META DE COLLOR É DESAPROPRIAR 300 MILHÕES DE HECTARES

Em reforma agrária, a meta do presidente eleito Fernando Collor de Mello é mais ambiciosa do que a do seu antecessor. Segundo o documento Diretrizes e Ações do Governo Collor, há 300 milhões de hectares que podem ser incorporados ao processo produtivo nos próximos cinco anos, suficientes para o assentamento de 500 mil famílias. Já o Plano Nacional de Reforma Agrária do governo Sarney fixou como objetivo a desapropriação de 43 milhões de hectares para assentar 1,4 milhão de famílias. Mas foram obtidos resultados modestos: 4,6 milhões de hectares desapropriados (10,7%) e 89.044 famílias assentadas (6,36%). Para o restante deste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tinha a perspectiva de incorporar mais 300 mil hectares de terras ao processo produtivo e concluir o processo de desapropriação de 600 áreas, decretadas de interesse para o programa, mas cujos processos ainda tramitam no Judiciário. Totalizando cerca de 5 milhões de hectares, estas áreas possibilitariam o assentamento de 120 famílias de trabalhadores rurais. Além disto, o INCRA pretendia consolidar 515 projetos já iniciados, com capacidade para atender à demanda de 92 mil famílias. O programa de crédito especial para a reforma agrária, por exemplo, precisaria de NCz$250 milhões para consolidar 515 projetos em fase de implantação mas só dispõe de NCz$172 milhões (a preços de novembro de 89) (JC).