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O novo estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sancionado pelo presidente Itamar Franco no último dia quatro, garante privilégios à categoria, entre os quais imunidades semelhantes à deferida aos parlamentares, e cria dificuldades de acesso da população à Justiça.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, condenou ontem as ocupações de terra como instrumento de pressão para realização da reforma agrária no país. "A ocupação da terra não é sinal de igualdade, é motivo de desassossego", afirmou, ao discursar na Cooperativa dos Produtores de Cascavel (PR), na presença de agricultores e lideranças locais. FHC qualificou a questão agrária como "um dos mais graves problemas sociais" brasileiros, e defendeu soluções eficientes para saná-la.

O presidente Itamar Franco encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei propondo alteração na Lei de Execuções Penais, com o objetivo de permitir que os condenados possam reduzir, por meio do trabalho ou estudo, o período de reclusão a que foram condenados. A contagem será feita à razão de um dia de reclusão por três dias de trabalho. Quem optar por estudar, poderá trocar 12 horas de atividades no curso escolhido por três dias de prisão (O ESP).

Vistorias realizadas pelo Ministério da Saúde em cerca de 50 hospitais psiquiátricos espalhados pelo país revelaram um quadro de fraude contra o dinheiro público-- em apenas um dos casos, ela atinge, no período de um ano, US$1 milhão-- e de violações aos direitos humanos de pacientes. Alguns hospitais foram caracterizados como "verdadeiros campos de concentração" mantidos pelo dinheiro público.

Os estaleiros Emaq/Verolme e Ishibrás e seus controladores Sequip Participações S/A e Ishikawajima-Harima Heavy Industries Co. Ltd. (IHI), assinaram ontem um protocolo de intenção que assegura a fusão ou incorporação dos estaleiros em 60 dias para formar a Indústrias Verolme- Ishibrás S/A, empresa de capital aberto que terá um patrimônio líquido de R$350 milhões e um faturamento anual esperado de R$500 milhões, informou um dos consultores da operação, o economista João Maia.

Os acionistas da rede Makro Atacadistas S/A, Alfredo Burghi Júnior, André La Saigne de Botton e Jorge La Saigne de Botton (os dois últimos também acionistas majoritários da Mesbla) tiveram prisão preventiva decretada ontem por aumento abusivo de preços. Com base na Lei Antitruste, o juiz substituto da 1a. Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Hector Valverde Santana, decretou ainda a prisão preventiva do gerente- geral da empresa em Brasília, Léo Cunha de Carvalho. É a primeira prisão com base na Lei Antitruste, aprovada no mês passado.

Por cifra próxima a US$450 milhões, no maior negócio já realizado pelo setor privado no país, foi concretizada, ontem, a venda da Perdigão Agroindustrial S/A. Vice-líder do mercado nacional de aves e industrializados de carne, a Perdigão faturou US$600 milhões em 1993. Depois de seis meses de negociação, a empresa foi vendida para um consórcio de investidores liderado pelo banco norte-americano J.P. Morgan e pelo grupo Bunge Brasil, dono da Sanbra e do Moinho Fluminense.

A autorização para que as construtoras de imóveis possam atuar como agentes financeiros, repassando financiamentos habitacionais diretamente aos mutuários, não deverá beneficiar a população de baixa renda. A opinião é do representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Edson Ortega. Sua argumentação é que, hoje, o dinheiro do FGTS está comprometido com o acabamento de obras já existentes e as construtoras têm que contar com os recursos das cadernetas de poupança.

Estão livres da impugnação de suas campanhas eleitorais os candidatos do PDT do Rio de Janeiro, Vivaldo Barbosa, Alice Tamborindeguy, Leôncio Vasconcelos, Márcia Cibilis Viana, Teresinha Sarmento e Carlos Alberto Caó, todos citados na lista de propinas do jogo-do-bicho. Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou ontem o pedido de impugnação feito pelo procurador regional eleitoral Alcir Molina, que se baseou na emenda constitucional no. 4. Ela exige vida pregressa sem crimes dos candidatos nessas eleições.

A capital da madeira em tora está mudando de lugar no mapa da Amazônia. Depois de São Félix do Xingu, no Sul do Pará, onde as reservas de madeira foram à exaustão, agora quem começa a ocupar a posição de destaque é a cidade de Carauari, no Vale do Juruá (AM), para onde se mudaram algumas das principais madeireiras que operavam no Estado do Pará. O IBAMA no Amazonas garante que Carauari concentra o maior número de planos de manejo sustentáveis (PMS)-- 15 ao todo. O PMS é a licença que permite o corte da madeira.