PROJETO PERMITE A PRESO REDUZIR PENA

O presidente Itamar Franco encaminhou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei propondo alteração na Lei de Execuções Penais, com o objetivo de permitir que os condenados possam reduzir, por meio do trabalho ou estudo, o período de reclusão a que foram condenados. A contagem será feita à razão de um dia de reclusão por três dias de trabalho. Quem optar por estudar, poderá trocar 12 horas de atividades no curso escolhido por três dias de prisão (O ESP).