COLLOR VETA MUDANÇAS NO SISTEMA DE SAÚDE

O presidente Fernando Collor vetou ontem parcialmente o projeto de lei no. 50, aprovado pelo Congresso Nacional, que faz mudanças no sistema de saúde. No total, ele aplicou 16 vetos ao projeto. Entre os mais importantes dispositivos vetados está o artigo 11, que atendia a uma antiga reivindicação das entidades do setor de saúde: a criação, dentro da estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde), da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Collor disse que o artigo era inconstitucional, já que a Constituição prevê que a criação, estruturação e atribuições dos ministérios e órgãos da administração pública devem ser de iniciativa privativa do presidente da República (O Globo).