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O presidente Fernando Collor deverá anunciar esta semana as medidas de desregulamentação para a área portuária. Devem ser anunciadas a liberação para empresas terem quadros de pessoal de estiva próprios, contratados pelo regime da CLT, a autorização para terminais privados prestarem serviços a terceiros e a reestruturação tarifária dos serviços portuários. As tarifas continuarão controladas pelo governo, mas serão diferenciadas, para estimular a competição entre os portos.

A Receita Federal fará uma auditoria nas empresas que pediram concordata recentemente, para verificar se a situação corresponde à realidade ou se foi forjada pelos empresários, anunciou ontem o diretor do Departamento da Receita Federal, delegado Romeu Tuma. Com esta auditoria, o governo quer verificar se estas empresas cometeram alguma fraude na declaração de recolhimento do Imposto de Renda ou do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Vários grupos de esquerda de Brasília estiveram reunidos ontem para preparar manifestações e panfletagens, hoje, contra a presença do presidente dos EUA, George Bush, no país. Enquanto o presidente norte- americano estiver participando de uma sessão solene do Congresso Nacional, uma centena de militantes pretendem iniciar, na Estação Rodoviária, panfletagem com palavras de ordem contra a visita.

Respaldados pelos votos de muitos ouvintes, os radialistas formarão no futuro Congresso Nacional uma bancada de 24 parlamentares, de acordo com o Guia do Congresso Nacional, elaborado pela empresa de consultoria Cap Software, que assessora o presidente Fernando Collor. Entre esses novos parlamentares que ocuparão algumas das 503 cadeiras da Câmara dos Deputados, Benedito Cláudio de Oliveira (PRN/PR), ou simplesmente Benedito Pinga-fogo, 39 anos, casado, quatro filhos, curso ginasial incompleto, chega a Brasília com a fama de "bom de voto".

O governo não vai levar nenhuma proposta alternativa à reunião, amanhã, dos representantes do pacto social e não pretende alterar a política salarial até março do próximo ano. Tanto o líder do governo na Câmara dos Deputados, Humberto Souto (PFL/MG), quanto técnicos do Ministério da Economia argumentam que o momento é altamente desfavorável para negociações envolvendo governo e trabalhadores.

O mapa da crise da construção civil do Rio de Janeiro mostra que, de janeiro a outubro deste ano, houve uma queda de quase 60% na oferta de novas habitações em relação ao mesmo período de 1989. Apenas 2.794 residências de primeira locação foram colocadas à venda, contra 4.664 unidades comercializadas no ano passado (JB).

O Município de Foz do Iguaçu (PR) vive hoje, de acordo com a prefeitura, a maior crise social de sua história. O crescimento descontrolado da cidade, agravado nos últimos 17 anos com a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, fez sua população aumentar oito vezes em 15 anos e "transformou a cidade num grande caos urbano". Segundo levantamento da prefeitura, um em cada seis habitantes da cidade vive em favelas. No total, 35 mil pessoas moram nas 19 favelas espalhadas do município. A população da cidade é de 230 mil habitantes.

O TCU (Tribunal de Contas da União determinou à SUDENE que providencie o ressarcimento à União, com juros e correção monetária, dos recursos dos incentivos fiscais do Nordeste que foram "malbaratados ou desviados" por empresários beneficiários do FINOR (Fundo de Investimento do Nordeste). O TCU quer que a SUDENE, mediante dispositivos legais, obrigue os empresários desonestos a recolher, aos cofres públicos, o que receberam e não aplicaram, como manda a lei.

O vice-presidente da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), César Moreira, defendeu ontem a reindexação da economia, com a prefixação dos aumentos de preços e salários. Ele considera impossível repor agora as perdas salariais, mas admite que é irreal o empresariado se limitar a cumprir a MP 256, que determina apenas um reajuste anual, na data-base de cada categoria. "Com a inflação rondando os 17% isso é inviável, não funciona. É preciso que haja negociações em intervalos menores", afirmou (O Dia).

Os 4,5 mil portuários do Rio de Janeiro ameaçam paralisar suas atividades a partir de amanhã em greve conjunta com o pessoal do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária e de Gerência de Dragagem. Eles querem uma reposição salarial de 160,28%, relativa ao período de junho a dezembro deste ano; 88,5%, equivalente ao resíduo inflacionário de março a junho; além de outras reivindicações específicas a cada categoria (O Dia).