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Os impostos federais, estaduais e municipais vão continuar provisoriamente indexados pela Taxa Referencial de Juros (TR) e pela Taxa Referencial de Juros Diária (TRD), enquanto o governo estuda a reformulação de todo o sistema tributário para adequá-lo ao Plano Collor II, que acaba com qualquer indexação na economia. A decisão foi tomada pelo Ministério da Economia no último dia dois.

Os combustíveis terão novo aumento no dia 1o. de março, por causa da taxa de conservação rodoviária. Os cálculos iniciais do Ministério da Infra- estrutura indicam que o óleo diesel subirá 9,7%, a gasolina 4,6% e o álcool, 4%. A taxa rodoviária foi criada pela Lei no. 8.155, de 28 de dezembro de 1990, e no próximo dia 11 deverá ser regulamentada por decreto do presidente Fernando Collor. Esta taxa substitui o extinto selo- pedágio (O ESP).

A Polícia Federal demitiu ontem dois agentes, Marco Aurélio Guimarães e Ernany Bonfim Filho, acusados de envolvimento no assassinato do empresário grego Konstadinos Petichakis, ocorrido em dezembro, no Rio de Janeiro. A demissão foi assinada pelo presidente Fernando Collor a pedido do ministro da Justiça, Jarbas Passarinho (FSP).

Cerca de 1,3 milhão de famílias da Grande São Paulo-- um terço da população-- moram em condições "precárias" de acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). A pesquisa revela que 200 mil famílias vivem em áreas ocupadas, 487 mil residem em casas emprestadas por familiares e 600 mil construíram suas próprias casas. Para o diretor-executivo do SEADE, Mário Percival, estas formas de habitação são maneiras encontradas pelas pessoas para poder enfrentar as dificuldades econômicas.

A Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) registrou ontem, no primeiro dia útil depois da decretação do Plano Collor II, valorização recorde de 36,06%. O volume negociado praticamente triplicou: Cr$11,576 bilhões, contra Cr$4,34 bilhões do último dia 31. O grama do ouro fechou cotado a Cr$2.845,00, com alta de 1,43%. Mas o volume negociado foi recorde: 17,5 toneladas de ouro ou Cr$49,9 bilhões. A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) fechou em alta de 32,5%, com o volume de negócios atingindo o montante de Cr$4,29 bilhões (FSP).

Os empresários industriais de São Paulo apostam em uma retomada da atividade com o Plano Collor II, interrompendo uma desaceleração na economia que já eliminou 60.794 postos de trabalho em janeiro, até o dia 26, segundo pesquisa da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgada ontem. A queda no nível de emprego atingiu 3,24%, em comparação com dezembro, e 13,24% nos últimos 12 meses. Após reunião da diretoria da entidade, o presidente da FIESP, Mário Amato, afirmou que os empresários vão apoiar as novas medidas econômicas.

A recomposição dos salários pelo valor médio dos últimos 12 meses, instituída pelo Plano Collor II, não garante reajuste em fevereiro para todas as categorias profissionais. Tudo depende da evolução do salário no período. Há casos em que o salário vai subir 40%; outros não terão qualquer reajuste porque já estão acima da média real. Segundo o governo, o reajuste médio será de 25%. Numa situação extrema, de alguém que está com o salário congelado desde o Plano Collor, em março de 1990, o reajuste agora ficaria em torno de 140% (FSP).

Uma reportagem publicada ontem no "The Wall Street Journal" com o título Brasil fica mais frio para as multinacionais-- Plano Econômico acaba com
35922 esperanças de clima ameno para negócios afirma que as novas mudanças do governo Collor estão indicando mais tremores para as companhias multinacionais com negócios no país. Segundo o jornal nova-iorquino, as recentes medidas poderiam emagrecer ainda mais os lucros, depois de um 1990 já fraco, e estimular novas multinacionais a abandonar o Brasil (FSP).

O Ministério da Economia recomenda à população que denuncie ao governo todos os casos de desrespeito ao congelamento de preços. A orientação consta da cartilha preparada pelo governo para explicar as principais medidas adotadas através do Plano Collor II. Conforme a cartilha, o consumidor deve exigir notas fiscais para garantir que pagará, durante o congelamento, os preços praticados em 30 de janeiro. Quando estes preços forem inferiores aos encontrados nas tabelas da cesta básica divulgadas pela SUNAB, porém, valem os preços de tabela.

A SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) divulga hoje oficialmente nas delegacias regionais as primeiras correções de preços. O leite C, por exemplo cai de Cr$96,00 o litro para Cr$94,00 nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Goiás. A margarina terá queda de 6,8%, o leite em pó, 15%, e a carne bovina, 5% em todo o país. A SUNAB não deu explicações oficiais e limitou-se a divulgar as mudanças (FSP).