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Com a publicação do decreto municipal que regulamenta a lei no. 10.873/90, que obriga motéis, casas de massagens e similares de São Paulo a fornecer gratuitamente preservativos aos frequentadores a medida passou a ser obrigatória desde ontem. Os motéis agora são obrigados a fornecer duas camisinhas junto com os utensílios de higiene pessoal. Além disso devem afixar cartazes e distribuir folhetos, de natureza informativa e educativa, sobre doenças sexualmente transmissíveis, forma de acompanhamento e necessidade de procura de auxílio médico (FSP).

A Polícia Civil do Pará está procurando desde ontem o principal suspeito pelo assassinato do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (PA), Expedito Ribeiro de Souza, assassinado no último dia dois. O principal suspeito é Rômulo Aparecido da Silva, 19 anos, também conhecido pelo apelido de "Preto". Segundo o delegado Éder Mauro, a prisão preventiva de "Preto" foi decretada ontem pelo juiz da Comarca, José Cândido de Moraes.

O presidente Fernando Collor voltou a afirmar seu interesse no apoio político do PSDB para ver aprovados seus projetos. Desta vez, o recado foi transmitido ao prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB), que saiu ontem do Palácio do Planalto dizendo que vai se entregar a "uma conversa exaustiva, sem quartel, com as principais lideranças do meu partido para cobrar o que o PSDB pensa do governo".

A "pulverização" da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), definida por decretos presidenciais publicados anteontem no "Diário Oficial" da União, provocou protestos de entidades de defesa indígena. Os seis decretos distribuem responsabilidades que até agora eram da FUNAI a Ministérios como os da Saúde e Educação. Ao órgão resta a discussão e os trabalhos de demarcação de terras, além da "coordenação e reciclagem dos profissionais enviados pelos diversos setores para trabalhar com a questão indígena", segundo a FUNAI.

As primeiras 52 emendas apresentadas às comissões do Congresso Nacional que examinam as medidas do Plano Collor II tentam mudar três pontos do plano: propõem a isonomia salarial dos aposentados e funcionários públicos aos demais trabalhadores; a garantia de preços mínimos justos para os pequenos produtores rurais; e a isenção do Imposto de Renda nos saldos dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Nenhum deputado ou senador propôs a suspensão do congelamento (FSP).

O presidente Fernando Collor, que já comparou os automóveis brasileiros a carroças, circula desde ontem com novo carro oficial: um Lincoln Town Car, produzido pela For dos EUA e cedido gratuitamente ao Planalto pela Ford do Brasil. O carro, preto e de quatro portas, é computadorizado e tem sistemas especiais de segurança. O carro faz apenas cinco quilômetros por litro de combustível.

A Divisão de Fronteiras do Ministério das Relações Exteriores vai receber do Ministério da Economia Cr$92 milhões para a demarcação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela-- na Serra do Parima. A área que será demarcada possui cinco mil quilômetros quadrados. Os 300 índios maiagongos que habitam a Serra Parima, em Roraima, manifestaram-se contra a demarcação das fronteiras com a Venezuela. Eles alegam que a maioria de suas aldeias se encontra em áreas pleiteadas por aquele país e se recusam a perder a cidadania brasileira (FSP) (O ESP).

As capitais situadas na região Sudeste e Brasília foram as cidades que registraram em janeiro a maior variação da ração essencial mínima (cesta básica). O acompanhamento foi realizado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) e constatou que o custo mais elevado da ração ocorreu em Belo Horizonte (Cr$10.185,54). A maior variação em janeiro foi registrada no Distrito Federal, de 34,42%. As capitais do Nordeste apresentaram os menores custos para a ração essencial.

O governo prepara uma ofensiva no Congresso Nacional para tentar alterar quatro pontos da Constituição considerados como prejudiciais à saúde econômica do país: a estabilidade dos funcionários públicos após cinco anos de trabalho, a impossibilidade de redução do salário nominal desses mesmos funcionários, o ensino superior gratuito, e a relação de receitas e despesas entre estados e governo federal.

A aplicação da tablita (deflator) sobre CDBs prefixados e outros títulos com remuneração pré-definida não poderá resultar no resgate de um valor menor que o originalmente aplicado pelo investidor. Isso vale tanto para pessoas físicas como para bancos que estão com LTNs em carteira. A determinação (circular no. 1.895) foi baixada ontem pelo Banco Central. O BC também congelou, aos preços de 31 de janeiro, as tarifas de serviço bancário.