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A venda de LBCs (Letras do Banco Central) aos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul para rolagem de suas dívidas mobiliárias até o dia 17 de abril foi regulamentada ontem pelo BC. As LBCs terão valor de face de Cr$1 mil e serão vendidas com apresentação de garantias por parte dos governos estaduais e seus bancos.

O presidente do Lloyd Brasileiro, Francisco José de Paiva Chiara, anunciou ontem a liberação do primeiro dos 10 navios da empresa arrestados no exterior por causa de dívidas com companhias de "leasing" de "containers". O navio Rio Purus deixou o Canadá no último dia 17, após o pagamento de US$600 mil à empresa Acostoas e dentro de 15 dias deverá atracar no porto do Rio de Janeiro. De acordo com Chiara, até o dia 15 de março as outras nove embarcações estarão liberadas. O Lloyd tem navios arrestados nos EUA, França, Itália, Alemanha, Holanda e Polônia (JB).

O presidente Fernando Collor recuou da disposição de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei privatizando as concessões dos serviços públicos- =- cuja minuta foi encaminhada ao Palácio do Planalto Em meados de dezembro último--, e resolveu negociar diretamente com o Legislativo, em cima de quatro propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Segundo o porta-voz Cláudio Humberto, "esta é mais uma demonstração do desejo do presidente de aprofundar as relações com a classe política".

Os credores do Brasil no exterior recuaram em sua proposta para receber os pagamentos atrasados durante dois anos de moratória-- que somam cerca de US$8 bilhões. Os bancos aceitam receber 30% dos atrasados em dinheiro. O restante poderia ser transformado em bônus com vencimento em oito anos. Antes, os bancos pediam 33,33% em dinheiro e o restante em sete anos. A proposta dos bancos foi feita no último dia 14, em resposta à proposta brasileira.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, disse que pedirá ao governo uma devassa fiscal na Autolatina para apurar se a "holding" que administra a Ford e a Volkswagen tem necessidade de demitir 5.110 empregados, como anúnciou no dia 18. Vicentinho deverá se reunir hoje em Brasília com a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, e também está tentando marcar uma audiência com o presidente Fernando Collor.

O governo brasileiro vai organizar em abril um encontro com autoridades estaduais e municipais para discutir o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), previsto para este ano. O anúncio, feito ontem pelo ministro da Educação, Carlos Chiarelli, atende ao pedido de representantes de organismos internacionais reunidos em Brasília. A indicação desses organismos é contrária à ação proposta pelo Ministério da Educação, que pretendia apenas realizar um encontro internacional entre três e cinco de maio para discutir o PNAC (FSP).

A Marinha do Brasil iniciou ontem trabalho de vigilância sanitária nos Estados do Amazonas e Acre para evitar que o surto de cólera que atinge o Peru chegue ao Brasil. A Marinha vai utilizar dois navios de médio porte com médicos, enfermeiros e epidemiologistas para notificação e tratamento de casos de cólera no rio Solimões e seus afluentes Javari, Juruá e Purus (FSP).

O presidente dos EUA, George Bush, rejeitou ontem a proposta de paz oferecida pela URSS ao Iraque. "Ficou aquém daquilo que foi solicitado", disse. O comando militar dos EUA na Arábia Saudita informou que continua preparado para uma ofensiva terrestre a "qualquer momento". A guerra no Golfo Pérsico entra hoje no 34o. dia. O papa João Paulo 2o. convocou para os dias quatro e cinco de março uma reunião de cúpula no Vaticano de bispos católicos de todos os países envolvidos na guerra do Golfo Pérsico (FSP).

O presidente Fernando Collor vetou ontem integralmente o projeto de lei no. 4, do Congresso Nacional, que alterava as regras dos aluguéis residenciais. O projeto de conversão vetado baseava-se na MP 291, anterior ao Plano Collor II. A única diferença era a inclusão da FIPE, além da FGV e IBGE, entre os índices que poderiam ser livremente negociados. Com o veto, fica valendo para os contratos de aluguel residencial a MP 295, que permite a livre negociação mas determina que os reajustes (em agosto e fevereiro) não podem ultrapassar o reajuste médio dos salários.

O saldo da balança comercial em janeiro foi de US$1,347 bilhão, o maior resultado desde julho passado. As importações caíram 9,2% e as exportações cresceram 29,87%, em comparação com janeiro de 1990. As informações são do DECEX (Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Economia). As exportações em janeiro atingiram US$2,961 bilhões e as importações US$1,614 bilhão. O saldo de janeiro de 91 superou o de dezembro último, que foi de US$1,087 bilhão (FSP).