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O percentual de 30% da receita do Ceará, disponível para investimentos a cada mês, poderá ser ampliado com a decisão adotada ontem pelo governador do estado, Ciro Gomes, na primeira reunião do secretariado: a imediata redução de 20% nas despesas de custeio. Outra recomendação, que vai resultar na melhor capacidade de cumprir a meta administrativa de combate à miséria, é a redução de 30% dos cargos comissionados e de 10% da despesa com pessoal, hoje responsável por 65% do arrecadado (JB).

Depois de ter afirmado, de manhã, que num prazo de 60 dias não tomaria medidas de impacto, o governador do Parabá, Roberto Requião (PMDB), anunciou no final da tarde de ontem que todas as secretarias de estado e empresas estatais cancelaram os pagamentos, compras, licitações e obras num prazo de 30 dias. Ele pediu também que a Secretaria da Fazenda prepare um relatório detalhado sobre a situação financeira do estado e de cada obra em andamento (JB).

O governador de Santa Catarina, Vilson Kleinubing, começou ontem a reforma administrativa do governo, com o envio da Medida Provisória 001 à Assembléia Legislativa e a assinatura do decreto que extingue mais de 3.700 cargos de comissão de secretarias, autarquias e fundações. No texto da medida provisória, Kleinubing determina a extinção ou fusão da maioria das secretarias, reduzindo-as de 23 para 10.

O Banco do Estado da Bahia (BANEB) está sem fundos para cobrir os cheques emitidos por secretarias, autarquias e empresas públicas. Em sua agência central, a conta do governo está negativa em Cr$3 bilhões. Ontem foram devolvidos cheques sem fundos no valor de Cr$2 bilhões, por determinação do próprio secretário estadual de Fazenda, Rodolfo Tourinho Neto. Além disso, o Banco do Brasil devolveu um cheque de Cr$3,33 bilhões emitido pelo governo baiano pouco antes da posse do atual governador, Antônio Carlos Magalhães (JB).

O governador Alceu Collares (PDT) anunciou ontem sua primeira medida de impacto: a criação de um fundo para indenizar, no equivalente a um salário atual por ano de serviço, os funcionários estatutários que pedirem demissão. O projeto está em fase de conclusão para envio à Assembléia Legislativa e adotará normas semelhantes às do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) (JB).

O custo de vida da classe média paulistana-- faixa com uma renda mensal entre seis e 33 salários-mínimos-- ficou 20,67% mais caro em fevereiro. O índice foi apurado pela Ordem dos Economistas de São Paulo (O ESP).

O Departamento de Abastecimento e Preços (DAP) vai tabelar os preços dos honorários médicos, como as consultas, e dos planos de saúde. A portaria, já assinada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, deve ser publicada hoje ou amanhã no "Diário Oficial" (O ESP).

Uma grande negociação, mantida até agora sob sigilo, tomou impulso na semana passada para tentar salvar a ENGESA, uma das maiores indústrias bélicas do país, que se encontra em concordata desde o ano passado. A maior interessada em adquirir o controle acionário da ENGESA é a empresa inglesa British Aeroespace, por meio da subsidiária Royal Ordinance, especializada na fabricação de veículos militares e explosivos.

O presidente da ELETRONORTE (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), Armando Ribeiro de Araújo, divulga amanhã uma lista com as primeiras 1.006 demissões na estatal. A maioria dos demitidos trabalha em Brasília. Com 6.400 funcionários, a empresa é responsável pela construção de usinas hidrelétricas apenas na Amazônia, mas mantém sua sede administrativa no Distrito Federal. As demissões na ELETRONORTE, determinadas pelo ministro da Infra- Estrutura, Ozires Silva, fazem parte da reforma administrativa do governo.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, julgou ontem abusiva a greve dos petroleiros e decidiu que a PETROBRÁS deve descontar dos salários os 21 dias de paralisação. A punição inclui os dirigentes sindicais. O TST entendeu que as reivindicações não justificavam o movimento e determinou a imediata volta dos petroleiros ao trabalho. O comando de greve recomendou que a paralisação continue. O presidente da empresa, Eduardo Teixeira, disse que os 190 funcionários dispensados serão readmitidos desde que não tenham cometido falta grave (O ESP).