CRDOC

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, anunciou ontem a liberação de Cr$70 bilhões de crédito de emergência para os agricultores atingidos pela seca que assola a região sul do país (O Globo).

O anteprojeto de lei sobre os contratos de locação, que será votado pelo Congresso, prevê a volta da denúncia vazia para aluguéis residenciais e não comerciais. Segundo documento aprovado pela Comissão Interministerial que elaborou o anteprojeto, a denúncia vazia poderá ser requerida de acordo com a data de assinatura do contrato. No caso de locações contratadas após a promulgação da lei, o proprietário poderá retomar o imóvel dois anos após a assinatura do contrato.

O governo federal pretende pôr em prática a partir de agosto o seu mais novo programa na área da educação, batizado de "Educação por Satélite", para tentar acabar com o analfabetismo no país. Esse programa, que prevê a utilização do satélite Brasilsat e vai envolver, além do Ministério da Educação, o Ministério da Infra-Estrutura e a Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia, tem como primeira meta a formação e aperfeiçoamento dos professores do ensino fundamental e dos alunos de escolas normais que se preparam para atuar no ensino do primeiro grau.

José Darionízio Pereira Cruz premeditou o ataque ao presidente Fernando Collor. Esta foi a conclusão do delegado da Polícia Federal, Onézimo de Sousa, encarregado do inquérito contra o auxiliar de escritório desempregado que tentou agredir o presidente no último dia 22, logo após a descida da rampa do Palácio do Planalto. De acordo com o delegado, que conversou com o preso durante mais de três horas, Darionízio estava em Brasília há cerca de 10 dias e durante esse período foi três vezes à cerimônia de descida da rampa para observar o presidente (JB).

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, determinou a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade do governo Nilo Coelho na emissão de Cr$5,5 bilhões em cheques sem fundos, nos últimos dias de sua gestão. O inquérito começará esta semana e o primeiro a ser ouvido é o ex-secretário de Fazenda, Asclepíades Antônio Soledade (JB).

O governo federal começará a distribuir dentro de dois meses 45,4 mil toneladas mensais de alimentos para 5,4 milhões de famílias com crianças de até três anos em todo o país. O edital de concorrência para a compra dos produtos foi publicado no dia 15 deste mês com as quantidades de alimentos destinados aos estados e municípios. O Programa de Apoio Nutricional (PAN), como está sendo chamada essa distribuição de alimentos, ficará sob a responsabilidade da Legião Brasileira de Assistência (LBA), comandada pela primeira-dama, Rosane Collor.

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, descartou a possibilidade de culpa de qualquer membro de sua equipe no caso das irregularidades no comércio internacional do café, contestando o uso de informações privilegiadas. Admitiu, porém, que poderiam ter ocorrido operações especulativas com o produto a partir da decisão do governo, anunciada no último dia 21, de suspender as exportações do café para mercados internacionais.

A Polícia Federal vai apurar com urgência o verdadeiro destino das altas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): se realmente para os segurados, ou para terceiros, que neste caso configuraria prática de fraudes. A ordem foi dada pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, ao superintendente da Polícia Federal, Romeu Tuma. As investigações terão o apoio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (JC).

O secretário de Economia e Finanças do Estado do Rio de Janeiro, Cibilis Viana, anunciou ontem a suspensão do pagamento da segunda parcela do 13o. salário aos servidores públicos, previsto para a próxima semana. Ele disse que as medidas de contenção adotadas nesta primeira semana de governo-- como o corte dos salários dos "marajás", agora limitados a Cr$1,3 milhão, conforme estabelece a Constituição-- possibilitaram a redução do déficit público deste mês de Cr$10 bilhões para Cr$2 bilhões.

O governo do Rio de Janeiro não poderá fazer uma investigação formal sobre o envolvimento do coronel da Polícia Militar Aírton Sotto Maior Quaresma Filho em torturas a presos políticos durante o regime militar. A afirmação é do vice-governador e secretário de Justiça e Polícia Civil, Nilo Batista. Ele alegou que a Lei da Anistia não permite uma investigação desse tipo.