DENÚNCIA VAZIA PARA OS ALUGUÉIS PODE VOLTAR

O anteprojeto de lei sobre os contratos de locação, que será votado pelo Congresso, prevê a volta da denúncia vazia para aluguéis residenciais e não comerciais. Segundo documento aprovado pela Comissão Interministerial que elaborou o anteprojeto, a denúncia vazia poderá ser requerida de acordo com a data de assinatura do contrato. No caso de locações contratadas após a promulgação da lei, o proprietário poderá retomar o imóvel dois anos após a assinatura do contrato. Para os contratos já em andamento, o prazo de espera varia de 12 a 24 meses a partir da entrada em vigor da lei. Em qualquer hipótese, o inquilino terá seis meses de carência para desocupar o imóvel. Na opinião de advogados, a volta da denúncia vazia aumentará a oferta de imóveis no mercado (O Globo).