GAPA PEDE ANULAÇÃO DO AUMENTO DO AZT

O GAPA (Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS) de Porto Alegre (RS) ingressou ontem com mandado de segurança e pedido de liminar junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tornar nula a portaria 79 do Ministério da Economia, de sete de fevereiro deste ano, que aumentou de Cr$29 mil para Cr$41.920,00 o vidro de 100 comprimidos de AZT. "O parágrafo 5 da Lei 8.178, que regulamenta o congelamento de preços, diz que a majoração de preços determinada por decisão expressa da ministra da Economia deverá ser publicada no Diário Oficial com justificativa técnica. Só que o aumento deu sem esta justificativa", explicou o advogado Ricardo Giuliani, que ajuizou a ação (JC).