PROJETO SOBRE PENA DE MORTE NO BRASIL

O pedido de liminar que requeria no Congresso Nacional o bloqueio do andamento do projeto de lei que estabelece a pena de morte no Brasil, foi rejeitado, ontem, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de liminar foi requerido pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que não queria que o deputado federal Amaral Netto (PDS-RJ) continuasse levando adiante seu projeto de lei. O STF rejeitou o pedido por entender que a lei ainda não existe, oficialmente, já que ainda está sendo elaborada no Congresso, ou seja, "o Supremo não pode suspender uma lei que ainda não existe" (JC).