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O ministro da Educação, Carlos Chiarelli, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, a liberação de Cr$5,399 bilhões referentes à terceira cota do salário-educação para o governo do estado comprar merenda escolar e reformar escolas públicas. O ministro assinou convênio com o governador Leonel Brizola (PDT) para o repasse de Cr$180 milhões, também destinados à educação, nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Bom Jardim, Cabo Frio, Itaocara e Duque de Caxias (JC).

O governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana um projeto de lei que incentiva a negociação coletiva e extingue o pagamento obrigatório da contribuição sindical. O texto do projeto deverá estabelecer as bases para que a política salarial seja definida pela livre negociação entre empregados e empregadores, e não mais fixada pelo Executivo. Uma das principais inovações do projeto será o estabelecimento da convocação coletiva de trabalho nacional e setorial, em substituição ao atual contrato individual (JC).

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), José Arnaldo Rossi, admitiu ontem que o superávit do orçamento da Previdência Social e, por extensão, o das contas públicas federais em 1990, somente foi possível porque o governo se recusou a pagar os benefícios previdenciários assegurados pela Constituição. Rossi, que é o primeiro alto funcionário federal a admitir a manobra orçamentária, falou durante quatro horas, ontem, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional, que apura as fraudes contra a Previdência.

A inflação de março será maior do que a esperada, pois o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) incluirá no índice desse mês todo o impacto do aumento dos aluguéis em fevereiro, determinado pelo Plano Collor II. A proposta de alteração no cálculo foi feita pelo secretário de Política Econômica, Antônio Kandir, para evitar que o peso dos aluguéis em fevereiro acabasse por pressionar a inflação do mês de abril. Neste caso, o índice de abril poderia ser maior do que o de março.

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, anunciu ontem que em algumas semanas o governo iniciará uma etapa decisiva de seu projeto de reforma agrária: a desapropriação de um milhão de hectares de terras. Segundo ele, a meta é desapropriar seis milhões de hectares ainda este ano. O ministro disse ainda que disporá este ano de Cr$8,7 bilhões para aplicar como crédito subsidiado nos assentamentos de pequenos agricultores (O ESP).

A pobreza e a concentração de renda aumentaram no Brasil, nos anos 80, segundo estudos baseados em números da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A porcentagem de pessoas abaixo da linha da pobreza diminuiu entre 1960 e 1980, mas voltou a crescer em todas as regiões do país. Na década passada, só houve redução da pobreza absoluta em 1986, ano do Plano Cruzado. A desigualdade também só diminuiu nesse ano.

Os metalúrgicos da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da FEM (Fábrica de Estruturas Metálicas), subsidiária da CSN, realizam hoje assembléias, em Volta Redonda (RJ), para iniciar a campanha salarial da categoria. Eles reivindicam reajustes salariais escalonados de 80% a 130%, além do cumprimento das determinações do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que condenou, no ano passado, a empresa a quitar até agosto todas as suas dívidas trabalhistas (O Dia).

O Banco Central teve um déficit operacional de Cr$761 bilhões no ano passado. O déficit operacional é calculado sem levar em conta as correções cambial e monetária. No primeiro semestre do ano, o déficit operacional do BC foi de Cr$675 bilhões. O déficit ocorreu porque o Tesouro Nacional pagou ao BC juros abaixo da inflação no ano passado. O déficit não tem nada a ver com o dinheiro transferido para o Tesouro no primeiro semestre (Cr$1,060 trilhão). Este lucro inclui correções cambial e monetária e, por lei, deve ser repassado ao Tesouro (FSP).

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, afirmou ontem sentir-se humilhado diante do aumento da violência urbana no país. Ele culpa os governos dos estados e municípios pela atual situação e atribui o alto índice de linchamento à "ausência do Estado". O que leva a população a querer fazer justica com as próprias mãos, segundo o ministro, é o fato de as instituições oficiais responsáveis pelo combate ao crime não cumprirem sua função. "O Estado empalidece", afirmou.

O bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, apresentou ontem proposta para que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se manifeste contra o pagamento da dívida externa. Segundo ele, o pagamento significará "mais um extermínio do povo brasileiro". A proposta foi aceita durante o segundo dia da 29a. Assembléia Geral da CNBB, que se realiza em Itaici, distrito de Indaiatuba (SP). Essa posição será manifestada em uma declaração oficial da CNBB sobre os assuntos que se referem à "destruição da vida do povo".