APOSENTADOS ARCAM COM O SUPERÁVIT DO TESOURO

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), José Arnaldo Rossi, admitiu ontem que o superávit do orçamento da Previdência Social e, por extensão, o das contas públicas federais em 1990, somente foi possível porque o governo se recusou a pagar os benefícios previdenciários assegurados pela Constituição. Rossi, que é o primeiro alto funcionário federal a admitir a manobra orçamentária, falou durante quatro horas, ontem, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional, que apura as fraudes contra a Previdência. Ele concordou com a tese do senador Almyr Gabriel (PSDB-PA), de que o superávit foi obtido em detrimento do pagamento de benefícios a segurados e pensionistas. Rossi assumiu também outras posições polêmicas, que se contradizem com teses do ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, e do próprio governo, sobre o projeto de privatização da Previdência. "A experiência chilena de privatização cristalizou uma situação de injustiça social", argumentou, atingindo a proposta de Magri de reproduzir no Brasil o que se fez naquele país. Rossi defendeu a privatização da Previdência somente para as faixas salariais acima de cinco salários-mínimos, de modo que os que ganham até este patamar fiquem protegidos pela seguridade. "A seguridade é imprivatizável, porque é distribuidora de renda", argumentou (JC).