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A Justiça Federal no Estado do Paraná já concedeu, em Curitiba, nos últimos dois dias, três mil liminares contra a lei 8.177 em favor de mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A lei 8.177 determina que os mutuários do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP) devem pagar pelo menos os juros do contrato. Quem já paga os juros também terá sua prestação corrigida pela TR (Taxa Referencial de Juros), enquanto os salários estão congelados (FSP).

Em decisão inédita no país o TRF (Tribunal Regional Federal) do Recife (PE) julgou, por unanimidade, em sua sessão de anteontem, inconstitucional as modificações introduzidas a partir de 1988 no Finsocial, quando houve aumento das alíquotas determinadas pela União, que passaram de 0,5% para 2% em 1991. O TRF não julgou a constitucionalidade ou não da contribuição em si.

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou ontem a segunda prévia do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) do mês de abril, que ficou em 5,62%. No mês passado, a segunda prévia do IGP-M apontou taxa de 7,29% (FSP).

A inflação voltou a subir em São Paulo no início de abril. Os preços médios na primeira semana do mês ficaram 5,78% acima da primeira semana de março, segundo o índice ponta a ponta divulgado ontem pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A mesma comparação, feita entre as últimas semanas de março e de fevereiro, indicava alta menor, de 3,06%. As elevações foram localizadas e se restringiram à alimentação, principalmente aos produtos In natura", e ao setor de vestuário (FSP).

O coordenador regional do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua no Rio de Janeiro, Volmer do Nascimento, disse ontem que "numa apuração bem singela, calculamos que, nos últimos três meses, 98 menores foram assassinados por grupos de extermínio". A denúncia foi feito durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembléia Legislativa que investiga o extermínio de crianças e adolescentes no estado. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogável por mais 60, para apresentar suas conclusões (JB).

O Japão está disposto a participar do processo de privatização brasileiro com recursos da ordem de US$1,5 bilhão. A proposta foi apresentada ontem à ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, pelo presidente do Conselho Consultivo do Banco de Tokyo, Toshiro Kobayashi. Ele sugeriu que essa participação se dê através da conversão de dívida externa, troca de DFA (Deposit Facilit Agriment) e títulos de credores internacionais por cotas para o leilão de privatização do Banco Central (JB).

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) não vai demarcar as terras dos índios yanomanis, em Roraima, como propusera o secretário de Meio Ambiente, José Lutzenberger. Os atos da FUNAI que serão assinados amanhã pelo presidente Fernando Collor demonstram que o presidente decidirá pela interdição das terras entre as 19 pequenas áreas já criadas e pela revogação do decreto que as criou, ao invés de demarcar a reserva.

Os metalúrgicos da Cimba, Acopla e Nordec, em Salvador (BA), estão com suas atividades paralisadas desde o último dia 16. Eles reivindicam reposição salarial de 77,56% relativa ao período de dezembro/fevereiro. A categoria possui cerca de 20 mil trabalhadores na Bahia, mas a paralisação atinge apenas 300 trabalhadores (GM).

Os metalúrgicos ligados a 28 sindicatos de Minas Gerais realizam assembléia hoje para avaliar a proposta apresentada ontem pela FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) de reajuste de 23% sobre o salário de janeiro. A categoria reivindica, no entanto, 216% sobre o salário de abril do ano passado (GM).

O Plano de Benefícios e Custeio da Previdência Social, que será encaminhado em forma de projeto de lei ao Congresso Nacional nos próximos dias, define a fórmula de cálculo dos benefícios pela correção monetária, com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 36 meses, até a data do pedido de aposentadoria; fixa o salário-mínimo como piso para os benefícios dos trabalhadores urbanos e rurais e eleva de cinco para 15 anos o prazo de carência entre o pagamento das contribuições e o pedido de aposentadoria por idade.