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A EMBRAER demitiu ontem funcionários grevistas em São José dos Campos (SP). Segundo a empresa, os demitidos foram "entre 20 e 50" funcionários. Os motivos alegados para as dispensas foram Indisciplina e incitação à greve". Na avaliação do Sindicato dos Metalúrgicos, o número de demissões chegaria a 100. A empresa suspendeu também o transporte de trabalhadores e fechou a fábrica. Com isso, os 8,9 mil empregados da indústria ficaram em casa (FSP) (JC).

O presidente Fernando Collor anunciou ontem a liberação de Cr$75 bilhões para o ensino básico. A maior parte dos recursos (Cr$53 bilhões) vem do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE); os Cr$22 bilhões restantes serão resgatados do orçamento do governo federal (FSP).

Embora tenha diminuído o número de conflitos agrários, a violência no campo aumentou em 1990, de acordo com relatório anual divulgado ontem pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). Em 1989, ocorreram 500 conflitos e 56 assassinatos, contra 401 disputas e 75 mortes no ano passado. Para o presidente da entidade, dom Augusto Alves da Rocha, bispo de Picos (PI), a raiz do mal é o latifúndio. "Collor prometeu uma reforma agrária, mas, na prática, seu governo deu continuidade à praxe de privilegiar os setores privados", disse.

O juiz da 1a. Vara da Justiça Federal em São Paulo, Ítalo Damato, não concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado no início da semana pelo CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) contra a SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento). Além de não conceder a liminar, alegando improcedência do pedido, o juiz extinguiu o processo. A entidade empresarial não quis comentar a decisão (FSP) (JC).

Os bancos credores privados do Brasil nos EUA recebera anteontem a confirmação oficial do governo norte-americano sobre mais um rebaixamento no "status" da dívida externa brasileira. Agora, para cada US$100 que emprestaram ao Brasil os bancos têm de reservar US$40 em caixa. Antes, esse valor era só US$20. Esse rebaixamento já havia sido divulgado reservadamente. Havia, entretanto, uma expectativa entre membros do governo brasileiro sobre uma possível reversão da situação. Isso não ocorreu (FSP).

O Banco Central divulgou ontem a primeira de uma série de medidas para facilitar a remessa de lucros para o exterior. Agora, a remessa pode ser feita sem que a empresa esteja com seu certificado de registro atualizado junto ao BC. As outras medidas serão anunciadas dentro de 60 dias. A medida anunciada ontem permite que a remessa seja feita antes de a empresa atualizar seu registro no BC. A atualização do certificado, que demora cerca de 30 dias, permite ao BC saber o montante de recursos investidos e o lucro a ser remetido.

O deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP) apresentou ontem na Câmara pedido de afastamento do presidente Fernando Collor e seus ministros. O pedido foi feito com base nos artigos 85 e 86 da Constituição, que prevêem a suspensão e, depois, o afastamento definitivo do presidente em caso de comprovação de crime de responsabilidade. O deputado menciona o "confisco da poupança popular" e "a proibição ao Judiciário de conceder liminares de recurso às medidas provisórias baixadas pelo governo" como exemplos de crime de responsabilidade (FSP).

O médico ginecologista e obstetra Chagas Alves, 40 anos, deputado estadual no Ceará pelo PTB, admite que fez cerca de 750 laqueaduras de trompas gratuitas nos últimos 15 anos. Ele nega ter feito as operações em troca de votos. Diz que é assediado por mulheres pobres, que não querem mais ter filhos. A maioria das cirurgias foi feita em Cascavel (a 53 km de Fortaleza). Ele diz que foi investigado pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará, mas que nada foi provado (FSP).

Governo e empresários do setor automobilístico e de autopeças decidiram ontem reajustar os preços de varejo dos veículos no próximo dia 22. Carros, motos e comerciais leves serão reajustados em 6% em média e, no máximo, em 7,5%. Veículos pesados, incluindo tratores, terão reajuste médio de 8% e máximo de 9%. Os aumentos valerão por 40 dias, quando a câmara setorial de indústria automobilística será reconvocada para acertar novo reajuste.

Os Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDEs), criados pelo Plano Collor II, terão de ser emitidos com um prazo de resgate mínimo de um ano. A determinação consta na circular 1.944, divulgada ontem pelo Banco Central. A emissão de TDEs deve estar condicionada a um projeto no âmbito do programa de fomento à competitividade industrial, com financiamento de baixo custo. O projeto terá de receber o aval do BNDES ou do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Os "fundões" serão obrigados a ter TDEs em sua carteira de aplicação.