APOSENTADORIA SERÁ CORRIGIDA PELO INPC

O Plano de Benefícios e Custeio da Previdência Social, que será encaminhado em forma de projeto de lei ao Congresso Nacional nos próximos dias, define a fórmula de cálculo dos benefícios pela correção monetária, com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 36 meses, até a data do pedido de aposentadoria; fixa o salário-mínimo como piso para os benefícios dos trabalhadores urbanos e rurais e eleva de cinco para 15 anos o prazo de carência entre o pagamento das contribuições e o pedido de aposentadoria por idade. Além desses pontos, o projeto de lei tenta regularizar as dívidas dos estados e municípios junto à Previdência Social-- cerca de Cr$350 bilhões. O Executivo propõe o pagamento dessas dívidas em 10 anos, isentos de juros de mora e multas, mas com correção dos valores ao longo dos 120 meses (GM).