CRDOC

O juiz da 14a. Vara Federal de Porto Alegre (RS), Luiz Carlos Lugon, concedeu ontem liminar numa ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que desobriga todos os mutuários do Rio Grande do Sul a pagar reajuste das prestações da casa própria de acordo com a Lei 8.177. Os mutuários gaúchos ficam, assim, dispensados de recorrer individualmente contra a lei que aumentou as prestações. Só a CEF (Caixa Econômica Federal) tem contratos com 80 mil mutuários.

O governo propôs ontem aos estados a diminuição da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos agrícolas, especialmente da cesta básica. De início, a idéia é reduzir pela metade o imposto incidente sobre arroz, feijão, leite e carne. A proposta foi apresentada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, aos secretários estaduais da Fazenda, reunidos ontem, em Brasília, no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A produção de álcool carburante (hidratado e anidro) relativa ao ano safra 91/92 será ainda menor que as anteriores. Em 89/90 o país destilou 11,920 bilhões de litros, passou a 11,840 bilhões na safra 90/91 e, agora, serão produzidos 11,7 bilhões de litros. Esses números, confrontados com o consumo, resultarão no déficit de um bilhão de litros, o que significa a manutenção da importação de metanol.

O Ministério da Economia decidiu ontem que os preços dos produtos de higiene e limpeza, perfumaria, alimentação e bebidas continuam controlados e que novos reajustes de preços serão discutidos em sub-câmaras setorias que começam a se reunir regularmente a partir da próxima semana. O Ministério da Economia decidiu liberar os preços de publicidade nos veículos de comunicação, incluindo jornais, revistas, televisão e rádio (FSP).

O ex-ministro da Educação e ex-senador Jorge Bornhausen, presidente do diretório do PFL de Santa Catarina, foi lançado ontem, informalmente, candidato do partido à sucessão do presidente Fernando Collor nas eleições de 1994. O lançamento, feito pelo deputado Ézio Ferreira (AM), ocorreu em reunião do presidente nacional do PFL, senador Hugo Napoleão (PI), com os presidentes regionais do partido, em Brasília.

A epidemia de cólera que atinge a América Latina é "a pior manifestação" do sub-desenvolvimento, estimou o diretor-geral da OMS (Organização Mundial de Saúde), Hiroshi Nakajima, ao anunciar ontem, em Genebra (Suíça), a criação de uma comissão para combater a doença. Segundo a OMS, seria necessário investimento de US$5 bilhões anuais, durante 10 anos, para abastecer a América Latina de água potável e sistema de saneamento apropriado, os meios mais eficazes para prevenir as epidemias de cólera.

Servidores da Polícia Federal em todo o país votaram ontem no plebiscito organizado pela Federação Nacional dos Servidores do órgão, respondendo sim ou não à pergunta: "Você concorda com a permanência do delegado Romeu Tuma à frente da PF?". Em Brasília, dos 618 servidores votantes, 590 pediram a substituição de Tuma e 25, permanência dele no cargo. Em Rondônia, dos 20 votantes, 17 disseram não, e em Santa Catarina, 96% dos servidores disseram também não à permanência de Tuma (JC).

A Polícia do Maranhão prendeu ontem os autores do assassinato do líder sindical Valdomiro Pereira Sales, morto por questões de terra no Município de Morros. Os pistoleiros Antônio Damasceno, Manoel Verediano e José Ribamar Bento foram os autores e agiram a mando do fazendeiro Armando Soares, que disputava com os lavradores uma área de dois mil hectares de terra na localidade de Três Antas, em Morros. Valdomiro Sales foi morto quando participava de uma reunião com os lavradores para discutir a forma de evitar a invasão de terras pelo fazendeiro.

Por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem liminar suspendendo o decreto no. 16.543 do governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), que limita temporariamente em Cr$600 mil o maior salário dos servidores públicos estaduais. Segundo os ministros, o texto fere o princípio constitucional que proíbe a redução de salários. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo advogado Luís Eduardo Salles Nobre, em nome dos servidores do estado.

O secretário da Administração, João Santana, responsabilizou ontem a Justiça pela falta de punição aos culpados pelas fraudes na Previdência Social. Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto, Santana disse que esperará até o fim da semana uma mudança no procedimento de juízes e promotores. Caso contrário, conversará com o presidente Fernando Collor sobre a atitude a ser tomada.