COLLOR MANDA GOVERNO SILENCIAR SOBRE CARTA

O presidente Fernando Collor determinou aos seus assessores que não respondam à carta do diretor de Redação da "Folha de S.Paulo", Otavio Frias Filho, publicada na primeira página do jornal no último dia 25. Na carta, o jornalista criticou o abismo entre o discurso e a ação do presidente, observando que a proposta de entendimento nacional feita por Collor resulta de seu fracasso em resolver os problemas nacionais. A imprensa, segundo Frias Filho, deve ser apartidária e crítica.

JUIZ TIRA DE MAGRI SEU SEGUNDO SALÁRIO

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, teve suspenso ontem o salário que recebia da ELETROPAULO como técnico administrativo especialista (cerca de Cr$950 mil). A decisão foi do juiz Massami Uyeda, da 11a. Vara de Fazenda Pública. O pedido de liminar foi requerido em ação popular, com base na Constituição, que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Magri, que recebe cerca de Cr$1 milhão no Ministério e não pediu afastamento da estatal, disse que vai recorrer (FSP).

COLLOR MANDA SECRETÁRIO REVOGAR ATO SOBRE SUFRAMA

O secretário de Desenvolvimento Regional, Egberto Baptista, passou pelo constrangimento de revogar uma portaria que ele próprio publicara quatro dias antes no "Diário Oficial" da União, aumentando seus poderes de decisão sobre as cotas de importação da Zona Franca de Manaus (AM). A revogação foi determinada pelo presidente Fernando Collor no último dia 25. Collor determinou a Egberto que se entendesse com a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, a respeito de uma nova política industrial para a Zona Franca.

CONFIRMADO QUINTO CASO DE CÓLERA NO PAÍS

Os representantes do Ministério da Saúde em Tabatinga (AM) confirmaram o quinto caso de cólera registrado em hospitais brasileiros. Ontem, foi confirmado que uma menina de três anos de Tabatinga foi contaminada pelo cólera. O governo do Acre e o Comitê Chico Mendes iniciaram ontem investigação junto a comunidade de seringueiros, índios e trabalhadores rurais para chegar notícia divulgada em Rio Grande de que um habitante de Cruzeiro do Sul (AC) teria morrido de cólera (FSP).

SEMINÁRIO NO IATE GERA PROTESTO NO PARÁ

Manifestações nacionalistas de repúdio à realização do seminário "Meio Ambiente e Desenvolvimento", no iate Britannia, sem a presença de cientistas e lideranças regionais, ocorreram na chegada do príncipe Charles a Belém (PA), ontem. Por não ter sido convidado, o governador Jáder Barbalho (PMDB) não recepcionou o príncipe. O governador recebeu manifestações de apoio da Frente Parlamentar da Amazônia, da Assembléia Legislativa, dirigentes sindicais e empresários locais.

MENSALIDADE ESCOLAR AUMENTA 26,46% EM SÃO PAULO

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) indicou aos seis filiados um "alinhamento monetário das mensalidades e salários de 26,46%, a partir de 1o. de maio". O reajuste atinge seis mil pré-escolas e escolas de 1o. e 2o. graus do estado (FSP).

DESEMPREGADO NÃO VAI PAGAR JUROS REAIS NA CASA PRÓPRIA

A CEF (Caixa Econômica Federal) decidiu não cobrar, por três meses, a parcela de juros reais dos mutuários que estiverem desempregados. Os mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) terão de comprovar na CEF sua condição de desempregados, com a apresentação da carteira profissional. A incorporação da parcela de juros reais, prevista na lei 8.177, começou a ser aplicada este mês e significa, em média, um aumento de 150% na prestação.

NÚMERO DE EMPRESAS INADIMPLENTES AUMENTA

A inadimplência entre as empresas que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo quadruplicou nos últimos três meses. O assessor de política tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Clóvis Panzzarini, disse ontem que o índice de indústrias e lojas que atrasam o pagamento sobre o total das empresas que notificam o recolhimento do ICMS passou de 5% para 20%.

SETOR DE VESTUÁRIO NÃO TERÁ REAJUSTE DE PREÇOS

A câmara setorial de vestuário e produtos têxteis, que reúne governo e empresários do setor decidiu ontem não aumentar seus preços nos próximos 45 dias. A conclusão dos técnicos do Ministério da Economia e das empresas foi de que o setor está com preços equilibrados (FSP).

AÇÃO DO PROCURADOR PODE IMPEDIR OS NOVOS AUMENTOS HABITACIONAIS

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, vai ingressar no próximo dia 29 no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade da lei 8.177, que reajustou as prestações da casa própria. Se o STF conceder liminar à ação, os mutuários de todo o país ficarão desobrigados de pagar o reajuste determinado pela lei. O procurador-geral disse que a lei 8.177 "fere o ato jurídico perfeito-- o contrato original entre o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e os mutuários-- ao introduzir modificações de forma "unilateral" (FSP).

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