BRIZOLA PERDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem liminar suspendendo o decreto no. 16.543 do governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), que limita temporariamente em Cr$600 mil o maior salário dos servidores públicos estaduais. Segundo os ministros, o texto fere o princípio constitucional que proíbe a redução de salários. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo advogado Luís Eduardo Salles Nobre, em nome dos servidores do estado. Só votou a favor de Brizola o ministro Marco Aurélio de Farias Mello, primo do presidente Fernando Collor. Com a liminar, o governador fica obrigado a pagar integralmente os salários até o julgamento do mérito da ação, em data a ser ainda definida (JC).