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O procurador-geral da Justiça Militar, Milton Menezes da Costa Filho, indeferiu o pedido de reabertura do inquérito para apuração do caso Riocentro. A decisão do procurador se baseou na emenda constitucional no. 26, de 1985, que concedeu anistia a todos os crimes políticos. Não é a primeira vez que Costa Filho indefere um pedido de abertura do caso. Em 1981 ele fez o mesmo, baseado na "falta de fatos novos". Desta vez, respondendo requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o procurador disse que se deteve "apenas" na análise jurídica (FSP).

A juíza Selene Maria de Almeida, da Justiça Federal de Brasília (DF), ordenou ontem às 18h a prisão do presidente do Banco Central, Ibrahim Eris. Ela afirma que ele descumpriu decisão judicial de suspender a liquidação da corretora Argos, do Rio de Janeiro. A Polícia Federal enviou agentes ao gabinete de Eris, no BC, e à sua residência. Até 22h, ele não havia sido encontrado. A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, considerou a ordem judicial "absurda".

O usineiro e ex-senador João Lyra, sogro de Pedro Collor de Mello (irmão do presidente Fernando Collor), foi indiciado ontem sob acusação de mandar matar dois PMs em abril último, em Maceió (AL). Os PMs foram seguranças de Collor na campanha eleitoral. A Polícia fala de crime passional: um dos PMs seria amante da ex-mulher de Lyra. Ele diz que só soube do "abuso de confiança" após a morte do soldado (FSP).

No primeiro dia de coleta de dados sobre o desempenho da economia brasileira, no Rio de Janeiro, a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) foi informada que a inflação está sob controle até junho mas que, a partir daí, "só Deus sabe". A expressão é de Ricardo Varsano, coordenador regional do IPEA-- instituto vinculado ao Ministério da Economia. O IPEA relatou ao FMI que a liberação dos cruzados novos representa uma incógnita para o comportamento da inflação.

Os 4,5 mil motoristas e cobradores de ônibus da Grande Vitória (ES) entraram em greve ontem, deixando cerca de 700 mil pessoas sem transporte coletivo. Eles reivindicam reajuste salarial de 150%. O sindicato patronal e o governo do estado propuseram 50%, o que foi rejeitado pela categoria (FSP).

A CEF (Caixa Econômica Federal) informou ontem que vai cumprir as liminares concedidas pela Justiça aos mutuários do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia contra a Lei 8.177. Nesses estados, onde a decisão judicial foi generalizada para todos os mutuários, a prestação de abril não vai incorporar os juros previstos na lei (FSP).

O ministro da Educação, Carlos Chiarelli, lançou ontem, em Salvador (BA), o projeto "Valorização da Vida", com o qual o governo pretende promover ações preventivas para inibir o consumo de álcool, tabaco e outras drogas nas escolas de 1o. e 2o. graus da rede pública de ensino. Segundo o ministro, "depois de penetrar nas escolas de 2o. grau, as drogas agora invadem as escolas de 1o. grau". O ministro não deu detalhes do projeto (O Globo).

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é o novo integrante do programa "A solidariedade é uma grande empresa", promovido pela ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS). Nos próximos dois anos, os funcionários do banco participarão de palestras e debates de caráter preventivo e os que forem portadores do vírus da doença terão assistência da empresa. Como contribuição, pela assessoria prestada pela ABIA ao programa, o BNDES doou Cr$3,7 milhões à entidade.

A assessora da ONU para a Conferência das Organizações Não Governamentais (ONGs), Yolanda Kakabadse, está no Brasil desde o último dia 29 para conhecer de perto os grupos envolvidos e a estrutura que vem sendo montada para o evento, que reunirá entidades ambientalistas e de outros setores sociais simultaneamente à Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

O novo Código de Propriedade Industrial, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Fernando Collor, obriga a indústria farmacêutica brasileira a pagar patente para fabricação de produtos desenvolvidos no exterior. O Brasil é acusado de pirataria e tem sofrido retaliações comerciais por não reconhecer patentes de laboratórios estrangeiros. De acordo com o projeto, as patentes começarão a ser concedidas seis meses após a vigência do Código de Propriedade Industrial. A validade das patentes de invenção será ampliada de 15 para 20 anos.