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A Comissão Diretora do Programa de Desestatização do governo aprovou ontem proposta do presidente do BNDES, Eduardo Modiano, limitando a 10% a participação de empresas aéreas no leilão de 87,2% das ações ordinárias da CELMA (Companhia Eletromecânica). A empresa não tem ações preferenciais.

Pela primeira vez no governo Collor, o Tesouro Nacional vai emitir títulos para cobrir despesas. A equipe econômica estuda o papel a ser lançado, a Nota do Tesouro Nacional (NTN). Segundo o diretor do Tesouro, Roberto Figueiredo Guimarães, o novo título deverá ter prazo de resgate de cinco anos e correção pós-fixada (varia com a inflação). A emissão inicial será de Cr$205,5 bilhões (FSP).

A Medida Provisória 297, que reduziu os prazos para o recolhimento de impostos, pode aprofundar a recessão, gerar mais inflação e diminuir a disponibilidade de capital de giro das empresas. Dirigentes da FIESP condenaram a medida. Os empresários temem um aumento do endividamento do setor privado e dizem que a nova sistemática será inviável para as micro e pequenas empresas que poderão ficar inadimplentes junto ao Fisco. "A grande maioria das empresas não vai pagar", disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Metais Não Ferrosos, Zenon Espin (FSP).

O Congresso Nacional aprovou, no último dia 29, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai orientar a definição de prioridades para os gastos da União no próximo ano.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$313,00 e Cr$313,10. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$347,00 para compra e Cr$349,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$344,00 e Cr$346,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$343,00 para compra e Cr$350,00 para venda em São Paulo e a Cr$341,00 e Cr$349,00 no Rio de Janeiro (GM).

Única entidade negra a participar da Rio-92, no congresso paralelo das ONGs (Organizações Não-Governamentais), o Instituto de Articulação das Religiões Afro-Brasileiras (Inarab), pretende demonstrar que "o negro vive uma relação essencial com a natureza, uma parceria, o que está explícito na sua própria cultura e nos seus ritos religiosos". As linhas dessa visão ecológica estão no documento "ECO-Afro", preparado pelo Inarab da Baixada Fluminense. O documento chama atenção para o papel desempenhado pelas culturas negras na preservação do meio ambiente.

O Departamento da Receita Federal informou ontem que o contribuinte somente poderá utilizar cruzados novos bloqueados no Banco Central no pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Assim, as pessoas físicas que apuraram imposto a pagar na declaração de renda referente ao ano base de 1990 devem pagar seus débitos em cruzeiros.

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), determinou ontem ao presidente do BANERJ, Carlos Brandão, um reexame do edital de concorrência pública para contratação da empresa que vai fazer a auditoria anual do banco. Ele tomou tal decisão devido à denúncia de que os termos do edital visam a beneficiar a empresa Campiglia Bianchessi. Brizola informou que tomou a iniciativa de ouvir a empresa de consultoria Price Waterhouse para adotar as modificações no edital que ela sugerir (JC).

Sete colonos sem-terra-- Ênio Bonemberger, Ivonete Tonin, Antônio Ademir Azevedo, Irma Maria Ostroski, Dionilson Marcon, Adelino Prado e Antônio César Peruzo-- foram indiciados ontem num inquérito policial por prática de cárcere privado, formação de quadrilha e bando e esbulho possessório. Estes sete colonos lideraram a ocupação da Fazenda São Pedro, em Bagé (RS), no dia oito de abril deste ano, quando enclausuraram o proprietário Antônio Carlos Gaggiano Neto, parentes e empregados como reféns.

Os rodoviários de Goiânia (GO) entraram em greve ontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam 357% de reajuste salarial (JC).