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O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, apresentou ontem uma proposta de política salarial aos ministros da Economia, Marcílio Marques Moreira, e do Trabalho, Antônio Rogério Magri, na qual reivindicou reajuste mensal dos salários com base na inflação do mês anterior, reajuste de 50% para todos os trabalhadores (inclusive funcionários públicos) a partir de 1o. de agosto e adoção de um salário-mínimo de Cr$47 mil (em valores de março).

A execução do Orçamento Geral da União apresentou um superávit de caixa de Cr$9,793 bilhões em julho. A receita bruta chegou a Cr$1.554,004 bilhões e as despesas a Cr$1.544,211 bilhões. De janeiro a julho, o superávit atingiu a Cr$42,5 bilhões. No mês passado, o Tesouro Nacional resgatou quase Cr$1,9 trilhão em títulos públicos guardados na carteira do Banco Central. Com esta operação, o total da dívida mobiliária federal teve uma redução de 5,5%. Em julho, o total da dívida interna fechou em Cr$36 trilhões (total de papéis em posse do público e do BC).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de reajuste geral de 20% para o funcionalismo público, a título de antecipação salarial. O reajuste depende agora de aprovação pelo Senado Federal, e deverá ser pago em folha suplementar até o próximo dia 15. Foram aprovados também alguns destaques que não mexeram na essência do projeto. O governo aceitou ampliar o número de categorias beneficiadas com reajustes diferenciados. Segundo cálculos do governo, cerca de 1,35 dos 1,5 milhão de funcionários públicos terão seus salários reajustados em mais de 20%.

O governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a criação das Notas do Tesouro Nacional (NTNs). Entre as modalidades previstas para a utilização das NTNs estarão os títulos que darão lastro às operações de conversão da dívida externa em projetos de preservação ambiental no país. Os novos títulos, que terão prazo superior a um ano, serão usados no resgate de outros títulos públicos que vencem a partir de setembro. Há ainda a NTN cambial, com prazo de 30 anos, que será trocada pelos bônus da dívida externa (JC).

O maior evento paralelo da Rio-92 é o Fórum Global das ONGs (Organizações Não-Governamentais), que acaba de ganhar uma área de 500 metros quadrados no Riocentro e a reserva de 28 auditórios na cidade, que de 1o. a 12 de junho de 1992 ficarão exclusivamente à disposição das ONGs. Quem garantiu esses espaços para as ONGs foi o Grupo de Trabalho Nacional (GTN), que está refletindo uma das diretrizes da ONU, através do secretário-geral da Conferência, Maurice Strong, fazendo tudo para que as ONGs não fiquem à margem do evento principal.

O governo federal fará modificações no "Relatório do Brasil sobre o Meio Ambiente", que começará a ser discutido hoje nos estados e irá à audiência pública nacional no próximo dia nove. Por recomendação expressa do presidente Fernando Collor, o secretário de Desenvolvimento Regional, Egberto Baptista, preparou um substitutivo ao texto original e mudou radicalmente a proposta apresentada inicialmente.

Trinta e oito empresas de segurança e vigilância do Estado do Rio de Janeiro são suspeitas de envolvimento com grupos de extermínio de menores. Ontem, a CPI da Câmara dos Deputados que investiga esse tipo de crime encaminhou a lista com as firmas ao Ministério da Justiça, que deverá apurar o caso.

Ao instalar ontem o Conselho da República, o presidente Fernando Collor reafirmou seu pedido aos poderes Legislativo e Judiciário para que assumam integralmente sua quota de responsabilidade na tarefa de modernizar o país, reformando a Constituição. Collor citou o Programa de Reconstrução Nacional, o "projetão", que propõe, por exemplo, mudanças no tratamento ao capital estrangeiro, livre negociação salarial, redistribuição de recursos ou competência entre estados e União a fim da estabilidade do funcionalismo público.

O salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) foi calculado pelo DIEESE em Cr$156.136,00 para julho. O cálculo toma por base o custo da ração essencial mínima de Brasília (DF), o mais alto no mês passado, Cr$18.725,88. A ração essencial mínima teve uma alta de 29,81% em Florianópolis (SC) em julho. A ração também apresentou aumento acima dos 20% em Brasília (22,22%); Curitiba (PR), 21,77%; e Porto Alegre (RS), 20,63%.

Há três cenários possíveis para a Rio-92: o otimista, o pessimista e o realista. No primeiro, os problemas ambientais são equacionados dentro da ótica do desenvolvimento. No quadro pessimista haverá pouca relação entre as palavras e a ação. Finalmente, no cenário realista, os países do Sul conseguirão abordar claramente as relações entre ambiente e desenvolvimento colocando os países industrializados ante as suas responsabilidades.