COLLOR VOLTA A DEFENDER REFORMA NA CONSTITUIÇÃO

Ao instalar ontem o Conselho da República, o presidente Fernando Collor reafirmou seu pedido aos poderes Legislativo e Judiciário para que assumam integralmente sua quota de responsabilidade na tarefa de modernizar o país, reformando a Constituição. Collor citou o Programa de Reconstrução Nacional, o "projetão", que propõe, por exemplo, mudanças no tratamento ao capital estrangeiro, livre negociação salarial, redistribuição de recursos ou competência entre estados e União a fim da estabilidade do funcionalismo público. Presente à reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), afirmou que só um acordo entre os partidos permitirá a alteração da Carta. Assegurou, no entanto, que o Congresso Nacional não tem preconceitos contra emendas constitucionais. Criado pela Constituição em 1988, o Conselho da República tem 14 membros e oito suplentes. Os membros são os presidentes da Câmara, do Senado, o vice-presidente da República, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos indicados pela Câmara, Senado e pelo presidente da República. É um órgão de consulta do presidente, que se reunirá quando convocado por Collor (FSP) (JB).