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O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, anunciou ontem um crédito suplementar de Cr$360 bilhões para o plantio da safra 91/92, além dos Cr$1,2 trilhão já prometidos pelo governo. O dinheiro sairá do Depósito Especial Remunerado (DER), criado pelo governo para os cruzados novos desbloqueados e convertidos em cruzeiros. Quanto maior for o volume de cruzados novos mantidos nessas contas especiais, maior a quantidade de recursos destinados à agricultura, informou o ministro (O ESP).

Limitado na realização da reforma agrária pela escassez de recursos, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) acumula prejuízo de pelo menos Cr$1 bilhão (valor de abril último) pagos indevidamente a 118 procuradores autárquicos que, interpretando a legislação em causa própria, aumentaram em três vezes o valor das gratificações recebidas, a partir de novembro de 1988. A denúncia é do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Lourenço Vieira da Silva.

Cerca de 400 famílias de lavradores sem-terra ocuparam ontem a Fazenda Santana, no Município de Campo Bonito (PR), pertencente à Madeireira Agroindustrial Benedelli. O coordenador estadual do Movimento dos Sem- Terra, Roberto Baggio, disse que no Oeste do Paraná há aproximadamente 50 mil famílias em situação parecida com a das 400 que entraram na fazenda. São lavradores que não conseguem renovar arrendamentos ou sistemas de

Um ano após ter sido criado, foi instalado ontem o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, que vai conceber uma política específica para a questão do menor e também receber e encaminhar às autoridades denúncias de violência, negligência ou exploração de crianças e adolescentes. O Conselho, que só vai funcionar a partir da próxima semana, tem 20 integrantes (O Globo).

O presidente do BNDES, Eduardo Modiano, anunciou ontem que mais quatro editais de privatização serão publicados ainda este ano: da COSINOR (Companhia Siderúrgica do Nordeste), da MAFERSA, da Aços Finos Piratini e do conjunto de participações acionárias do governo no Pólo Petroquímico do Sul. Até agora foram publicados os editais da USIMINAS e da CELMA (O Globo).

O projeto de lei 824, enviado pelo governo ao Congresso Nacional e que
40203 modifica o Código de Propriedade Industrial, provocará migração de
40203 multinacionais para os países de origem, desabastecimento de produtos
40203 (principalmente remédios) e enfraquecimento do parque industrial

O Brasil desembolsou ontem a quantia de US$492,8 milhões em pagamentos que foram creditados diretamente nas contas externas dos vários bancos credores privados. O montante refere-se às parcelas de junho, julho e agosto, acertadas no acordo dos juros atrasados, e que ficaram acumuladas, à espera da adesão de 95% dos créditos envolvidos na negociação. Outros pagamentos aos bancos estão previstos em setembro (GM).

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) lançou oficialmente ontem, em São Paulo, a campanha "Fundo Garantido-- O Trabalhador de Olho no FGTS", cuja pretensão imediata é mobilizar a opinião pública na fiscalização e correta distribuição dos recursos desse benefício. De acordo com relatório de avaliação da bancada da CUT no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ligado ao governo federal, a Caixa Econômica Federal (CEF) estaria aplicando os recursos de forma equivocada.

A edição de ontem do "Diário Oficial" da União publicou decreto presidencial modificando a composição do Grupo de Trabalho Nacional (GTN) responsável pela organização da Rio-92. As modificações do decreto são decorrentes do fato de o ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, ter deixado a presidência do GTN. O grupo passou a ser dirigido pelo secretário nacional da Administração, Carlos Garcia, que era o número dois na antiga composição do GTN.

O governo federal vai utilizar recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para melhorar as condições de saneamento básico em Goiás. Os projetos foram aprovados pelo Ministério da Ação Social, que repassará as verbas com o compromisso do estado de pagar apenas 25% do financiamento. Entre os projetos aprovados está a construção de uma estação de tratamento de esgoto sanitário em Goiânia, que beneficiará 60% da região metropolitana, atendendo a uma população de 1,8 milhão de habitantes.