CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECEBEM CRÍTICAS

O projeto de lei 824, enviado pelo governo ao Congresso Nacional e que
40203 modifica o Código de Propriedade Industrial, provocará migração de
40203 multinacionais para os países de origem, desabastecimento de produtos
40203 (principalmente remédios) e enfraquecimento do parque industrial
40203 brasileiro. Estas foram as principais conclusões a que chegaram industriais de diversos setores, durante debate ontem em Brasília. Eles querem a aprovação de emendas ao texto. Mais de 200 emendas já foram apresentadas ao Congresso por entidades que representam as indústrias farmacêuticas e de medicamentos, de computação, de fundição e outros segmentos. Entre os itens que mais preocupam os empresários está o artigo 58 do projeto, que institui a patente de importação. O expediente permite que as indústrias multinacionais exportem produtos sem a exigência de fabricá-los no Brasil, o que induz esses laboratórios a concentrarem investimentos em pesquisas e desenvolvimento em suas matrizes (O Globo).