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Cada um dos 11.800 funcionários da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) do Rio Grande do Sul recebeu mais um salário além do pago normalmente. Tratava-se da diferença de uma ação trabalhista iniciada em 1982 e que só agora foi paga, com correção monetária. Com isso, as despesas com pessoal foram acrescidas de mais Cr$3,043 bilhões. Este valor teve de ser pago agora porque houve atraso em 1989 quando foi paga a parte principal (O Globo).

O Ministério da Agricultura lançou ontem o Programa Parceria, que possibilita ao agricultor arrendar terras para projetos de agropecuária. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, na presença do presidente Fernando Collor e de proprietários rurais. O programa prevê, ainda, a exploração de terras através de um contrato de parceria entre proprietário e agricultor. O Banco do Brasil e a EMATER vão cadastrar proprietários e oferecer a terra ociosa a agricultores interessados, sendo criada uma "Bolsa da Terra".

O titular da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), Pedro Paulo Leoni Ramos, admitiu ontem frente à Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que usou Cr$3,8 bilhões este ano em investimentos secretos para o desenvolvimento de tecnologia nuclear. Ele disse que os gastos têm amparo legal. "As despesas são sigilosas uma vez que estão voltadas para o desenvolvimento de tecnologia de ponta, não disponível no mercado internacional, fato que atrai o interesse de outros Estados". disse. O orçamento da SAE para a área nuclear este ano é de Cr$12,5 bilhões.

De um orçamento total de Cr$79 bilhões para 1992, a preços de abril, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) vai gastar mais de 40% com a manutenção do programa nuclear. No próximo ano, a SAE vai destinar cerca de Cr$32,9 bilhões, ou US$126 milhões ao programa nuclear. A forma adotada para previsão de recursos para a SAE no projeto de lei do Orçamento Geral da União para o próximo ano, enviado ao Congresso Nacional, revela que o governo Collor conserva praticamente a antiga estrutura do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).

O presidente do PMDB, Orestes Quércia, anunciou ontem a formação do governo paralelo do partido. Foram criadas as comissões partidárias de assuntos financeiros e de fiscalização da administração pública. Em nota oficial, a Executiva do partido afirma que cabe ao presidente Collor a iniciativa de um entendimento para superar a crise. A comissão de assuntos financeiros fará propostas alternativas de política econômica. A comissão de fiscalização da administração pública terá a tarefa de propor ao partido uma nova legislação de combate à corrupção (FSP).

Na segunda quinzena de setembro, a Comissão Interministerial de Meio Ambiente (CIMA) que prepara a Rio-92, fechará o relatório final sobre o cenário ambiental brasileiro. A CIMA recebeu 1.400 contribuições do governo e da sociedade civil. Aproveitou 25% delas. O documento será enviado à ONU (FSP).

O governo quer que as empresas que investirem em desenvolvimento tecnológico descontem 8% do Imposto de Renda a pagar. A informação é do Ministério da Economia, que encaminha nas próximas semanas projeto de lei neste sentido ao Congresso Nacional. A medida será para compensar a perda de capacidade de investimento do Estado que arrecadará 30% menos do que o resultado obtido no ano passado. Do total investido em tecnologia no país, apenas 11% é feito pelas empresas privadas (FSP).

O INCRA está lançando, no Rio Grande do Sul, um sistema pioneiro de assentamento de colonos sem-terra. Toda a organização dos assentamentos, desde o cadastramento até a entrega dos lotes, passa para as prefeituras, eliminando os focos de tensão e de "uso político" pelos movimentos, como vinha ocorrendo. A informação é do superintendente regional do INCRA no estado, Adelar Cunha.

A Marinha de Guerra do Brasil tem Cr$27 bilhões, a preços de setembro, para aplicação, este ano, na construção de embarcações incluídas em seu programa de reaparelhamento. O diretor-geral do material da Marinha, almirante-de-esquadra Jelcias Baptista Castro, disse que, devido à falta de recursos, a renovação da frota está sendo feita com compra e arrendamento de navios dos EUA. Os valores dessas operações não foram revelados (GM).

A CGT (Central Geral dos Trabalhadores), Regional Minas Gerais, entrou ontem na 8a. Vara de Justiça Federal em Belo Horizonte com a ação popular contra a privatização da USIMINAS. A medida, formalizada 30 dias após o titular da Vara, Antônio Francisco Pereira, ter concedido liminar favorável à entidade, suspendendo o processo, objetiva também cassar o acordo de acionistas feito em 25 de abril com o BNDES, aumentando a participação dos sócios japoneses de 4,65% para 12,88%.