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O PDT já tem propostas para o entendimento nacional e admite participar de um governo de coalizão, caso um programa mínimo seja aceito pelo presidente Fernando Collor. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Vivaldo Barbosa (RJ), anunciou ontem os 10 pontos do programa.

O governo brasileiro reconheceu ontem a independência da Estônia, Letônia e Lituânia, em comunicado enviado pelo ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, às chancelarias dos três países bálticos. O Itamaraty divulgou nota afirmando que "o Brasil, comprometido com o primado do diálogo e da solução pacífica de controvérsias, estima que a implementação das declarações de independência das referidas repúblicas se processe em clima de entendimento e solidariedade". O governo apóia, desde já, o ingresso dos três países na ONU.

O livro "Anjos Proibidos", um ensaio de Fábio Cabral que reúne fotografias de meninas adolescentes semi ou totalmente nuas, teve ontem sua venda suspensa por determinação judicial. O delegado Jorge Carlos Carrasco, da seccional Centro de Polícia, de São Paulo, apreendeu 136 exemplares da publicação. A decisão foi anunciada um dia depois da instauração de inquérito policial, a pedido do coordenador das Curadorias da Infância e Juventude de São Paulo, Munir Cury.

A Polícia Civil de Minas Gerais começou ontem uma "Operação Tranquilidade", no centro de Belo Horizonte, para recolher meninos de rua infratores. A ordem foi do secretário de Segurança Pública, José Resende. Sua justificativa é a "onda de crimes praticados por garotos nos últimos dias". A operação foi criticada pela CNBB e por entidades que defendem o Estatuto da Criança. No dia 22 de agosto, cerca de 500 menores foram detidos em operações semelhante (O ESP).

Petroleiros de todo o país protestaram ontem com greves de advertência, depois do fracasso nas negociações salariais entre a direção da PETROBRÁS e os 19 representantes do comando nacional da categoria. A estatal manteve a proposta de 35,2%, contra a reivindicação de 370% dos petroleiros. A categoria realiza assembléias regionais hoje para decidir se entram em greve por tempo indeterminado no próximo dia 11 (O ESP).

O Senado Federal aprovou ontem a Lei do Inquilinato, que mantém a denúncia vazia e a livre negociação de aluguéis. Como ocorreram modificações no projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados, a nova lei voltará à apreciação dos deputados, antes de ser enviada ao presidente da República. A nova legislação só entrará em vigor 60 dias após a sanção. As principais mudanças são as seguintes: -- volta a denúncia vazia, agora chamada de denúncia condicionada.

O presidente do Banco Central, Francisco Gros, informou ontem, no Rio de Janeiro, que em poucos dias o governo anunciará um programa para fazer um ajuste fiscal equivalente a US$18 bilhões, ou 5% do PIB (Produto Interno Bruto), a ser cumprido em 18 ou 24 meses. Ele explicou que serão estabelecidas metas de expansão da base monetária (moeda em circulação mais depósitos dos bancos no BC), de arrecadação e de gastos, acompanhadas "de um elenco de providências capazes de tornar essas metas viáveis".

Os investidores estrangeiros estão voltando a olhar o Brasil com interesse. A afirmação é do diretor da Dívida Externa do Banco Central, Armínio Fraga Neto. Segundo ele, até o final do ano, devem ingressar no país US$5 bilhões, sendo que US$2,5 bilhões através de "commercial papers", dos quais US$1,3 bilhão já foram lançados; US$620 milhões via operações de pré-pagamento e securitização de dívida; US$900 milhões em operações "clean" (outros tipos de papel), e US$1 bilhão em captação de longo prazo (JB).

O secretário nacional de Meio Ambiente, José Lutzenberger, qualificou ontem, em Genebra (Suíça), de "babacas" os generais que alertam contra os riscos de internacionalização da Amazônia. Ele disse que a Rio-92 "não será um tribunal contra o Brasil". Garantiu ainda que sairá do governo se a ex-ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, for nomeada embaixadora para a conferência.

O juiz Maurício Gonçalves de Oliveira, da 9a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu ontem liminar à ação popular impetrada pelo PMDB, sustando um repasse de Cr$48 bilhões da Secretaria Estadual de Educação para a Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas (Riocop), que é presidida pelo arquiteto João Otávio Brizola, filho do governador Leonel Brizola (PDT).