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Os aluguéis residenciais terão este mês um reajuste de 94,52%, que corresponde à variação acumulada do ISN (Índice de Salários Nominais) de fevereiro a agosto, apurado pelo IBGE. O ISN de agosto ficou em 12,40%. Serão reajustados em 94,52% todos os contratos firmados antes de 1o. de fevereiro, quando foi editado o Plano Collor 2. Depois desse reajuste, os aluguéis voltam a obedecer a periodicidade e o índice definido no contrato, que não pode ser superior à variação do ISN.

O juiz José Eduardo Carreira Alvim, da 19a. Vara Federal, condenou ontem a União e o governo do Estado do Rio de Janeiro como co-responsáveis pelas mortes do cartunista Henrique de Souza Filho, o Henfil, e seu irmão, o músico Francisco Mário de Souza, ocorridas em 1988. Hemofílicos, os dois contraíram AIDS através de transfusão de sangue no Centro de Hematologia Santa Catarina.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), assinou ontem decreto determinando um corte de 10% nos gastos estaduais. Secretarias, empresas de economia mista, autarquias e fundações têm até o próximo dia 30 para envir à Secretaria de Planejamento seus planos de redução de despesas. Com isso, o governo pretende deixar os gastos com o custeio da máquina do estado em US$800 milhões por ano (FSP).

O INAMPS não vai mais pagar o tratamento dos pacientes internados em quartos na rede pública, privada e conveniada. A partir de agora, só os pacientes internados em enfermarias têm direito ao atendimento médico pago pelo governo. A decisão do INAMPS foi publicada no "Diário Oficial" da União do último dia 23. Até a semana passada, o INAMPS pagava ao hospital os custos do serviço médico prestado, independentemente de o paciente ficar internado em enfermaria ou quarto.

O presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), dom Apparecido José Dias, disse ontem, na CPI da Câmara dos Deputados, que a internacionalização da Amazônia é fato consumado e que a preocupação dos parlamentares deveria se concentrar em garantir a devolução da região ao país. Dom Aparecido fez um histórico da presença estrangeira na região e disse que a atual campanha nacionalista, que inspirou a instalação da CPI, tem como objetivo impedir a demarcação das terras indígenas.

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, disse ontem que três medidas serão tomadas imediatamente para implantar o Projeto Cerca Viva, da CPI do narcotráfico, que visa a prevenção do tráfico de drogas na região fronteiriça. As Forças Armadas ficaram incumbidas de aumentar o apoio logístico à Polícia Federal e coube ao Ministério da Justiça as atribuições de colocar um policial federal em destacamentos militares que já estão presentes na Amazônia e criar dois mil cargos na PF, através de portaria, para serem preenchidos ainda este ano.

O relatório brasileiro para a Rio-92, que será encaminhado à ONU, ficou pronto ontem.

O secretário nacional da Habitação, Ramon Arnús Filho, afirmou ontem, em Campinas (SP), que o governo federal construirá até o final do ano 500 mil unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. Foram contratadas até este mês obras para 320 mil casas, e do total a ser construído 60% será destinado a famílias com renda até cinco salários- mínimos e 40% para aquelas que ganham de cinco a 12 salários-mínimos. Este número de residências, no entanto, não reduz o déficit habitacional do país, estimado em 12 milhões de unidades.

Os cerca de oito mil metalúrgicos de Niterói (RJ) retornam hoje ao trabalho, após 14 dias de paralisação. Eles acataram a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que julgou a greve abusiva e concedeu reposição salarial de 133%, dividido em quatro parcelas iguais. A categoria reivindicava 147% de reajuste (GM).

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social anunciou ontem que os pagamentos de benefícios da Previdência não serão mais efetuadas nos cinco primeiros dias úteis de cada mês. Uma resolução do Ministério, que entrou em vigor ontem mesmo, determinou que os pagamentos deverão ser feitos do quinto ao décimo dia útil do mês seguinte (GM).