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O Orçamento Geral da União para 1992 é inconstitucional, assim como os que foram executados em 1991, 1990 e 1989, elaborados depois da promulgação da Constituição de cinco de outubro de 1988.

Um ato público pela preservação da vida e contra o extermínio de crianças e adolescentes reuniu ontem, no centro do Rio de Janeiro (capital), cerca de 100 pessoas. A manifestação, organizada pelo Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP), é realizada há quatro anos em 28 de setembro, dia da assinatura da Lei do Ventre Livre, que declarou libertos, em 1871, os filhos dos escravos que nascessem a partir daquela data. Este ano, foi antecipada. "A data foi escolhida justamente para desmascarar essa lei.

A diretoria do Banco Central decidiu ontem conceder aos seus seis mil funcionários reajuste de 100% sobre os salários de agosto, dividido em duas parcelas (65% em setembro e 21,21% em novembro), idêntico ao do BB e da CEF. Além disso, a diretoria se comprometeu a desembolsar a próxima semana, para quem voltar ao trabalho, a parcela de setembro referente a um empréstimo e implantar, em janeiro próximo, um novo plano de cargos e salários, que representará aumento médio de 39,42%. Os funcionários do BC, no entanto, decidiram manter a greve.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, pretende propor uma reforma tributária que cria, a partir de 1o. de janeiro de 1992, um desconto único de Imposto de Renda no valor de 25% para todos os rendimentos acima de cinco salários-mínimos-- o equivalente, hoje, a Cr$210 mil. A proposta consta da última versão do projeto elaborado pela comissão consultiva para reforma fiscal, integrada por economistas e tributaristas.

O pedido de empréstimo de US$560 milhões, feito ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) pelo governo do Rio de Janeiro para a despoluição da Baía de Guanabara, deverá ser reavaliado pela Comissão de Financiamento Externos (Cofiex). Segundo o Ministério da Economia, o projeto apresentado à Comissão contém falhas técnicas e reivindica um volume de recursos acima das disponibilidades do BID para esse fim.

Após 19 dias de paralisação, terminou ontem a greve dos funcionários da CONERJ (Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro). Os 1.300 empregados da companhia aceitaram a proposta do governo estadual de 36% de reposição salarial e o atendimento de reivindicações sociais (O Globo).

A OIC (Organização Internacional do Café) encerrou ontem sua reunião anual, em Londres (Inglaterra), rejeitando a proposta do Brasil e Colômbia de retenção da oferta e adiando por dois anos qualquer decisão sobre o acordo internacional de sustentação de preços. Com isto, a atual suspensão do acordo ficou prorrogada até 30 de setembro de 1993. Um grupo de trabalho apresentará um relatório em abril de 1992, quando a OIC resolverá sobre a conveniência de abrir negociações para um novo acordo a partir de 31 de dezembro de 1992 (O Globo).

A prefeitura de São José dos Campos (SP) está prevendo uma receita de Cr$190,75 bilhões para o orçamento de 1992, com um crescimento real de 4,8% em relação ao ano de 1991. Cerca de Cr$3,5 bilhões referem-se a financiamentos para obras. Descontando este valor, a receita real do próximo ano será de Cr$187,2 bilhões, projetando-se inflação de 15% ao mês e de 435% ao ano. Dentro do orçamento de 1992, a maior arrecadação prevista será a de ICMS, com uma participação de 57,8%, cerca de Cr$108,2 bilhões.

A tendência de as empresas concederem antecipações salariais a seus funcionários, registrada a partir de abril, quando a política salarial em vigor previa apenas a concessão de abonos, ganhou uma nova característica: em alguns setores, os percentuais têm sido superiores à inflação. A constatação foi feita por pesquisa da consultoria Arthur Andersen junto a 97 empresas (13 segmentos) em 13 estados. Em sete desses setores os índices de reajustes acumalados pelos funcionários são maiores que o IPC da FIPE, que somou 79,45% entre fevereiro e julho.

Os 250 mil canavieiros de Pernambuco decidiram ontem, em assembléia, entrar em greve a partir do próximo dia 30, por tempo indeterminado. O movimento paredista é organizado pela FETAPE (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco). Eles reivindicam piso salarial de Cr$82,5 mil, 40% relativo à insalubridade, transporte e a garantia de receber, mensalmente, 25% sobre o valor do salário-mínimo (GM).