PAÍS PRECISA DE LEIS PARA VIABILIZAR DESAPROPRIAÇÕES

O Congresso Nacional precisa elaborar, com urgência, as leis
41015 complementares aos artigos 184, 185 e 186 da Constituição Federal, que
41015 tratam da questão de desapropriação de terra para fins de reforma
41015 agrária. Sem estas leis, os governos estaduais não têm como gerir ou
41015 solucionar conflitos existentes em seus territórios. A afirmação é do presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paraná (ITCF), Vitório Sorotiuk, e foram feitas ontem durante a abertura do Encontro Fundiário, que acontece em Curitiba (PR) com a presença de representantes de órgãos ligados à terra de outros 25 estados (GM).