FENAJ APRESENTA PROPOSTA PARA LEI DE IMPRENSA

A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) apresentou ontem ao Congresso Nacional sua proposta para a nova Lei de Imprensa. O projeto não se limita a disciplinar os crimes de imprensa e tenta estabelecer normas para o funcionamento das empresas de comunicação. A FENAJ propõe a criação de conselhos editoriais em todos os periódicos que tenham pelo menos cinco jornalistas. O projeto estabelece que a empresa jornalística é responsável em todos os processos por crimes de imprensa. Substitui as penas de prisão por multas (FSP).