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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, quer devolver à iniciativa privada a administração do seguro contra acidentes do trabalho. Projeto neste sentido, denominado Seguro de Riscos Sociais, foi entregue ao presidente Fernando Collor na semana passada. O seguro seria contratado com aprovação e fiscalização dos sindicatos, sendo a operação feita pelo INSS através de contratos de gestão e também pelo mercado segurador privado e entidades de previdência fechada.

O ex-ministro do Exército, general Leônidas Pires Golnçalves, disse ontem, no Rio de Janeiro, temer que a Rio-92 se transforme em uma sessão de críticas ao Brasil, com base na tese de que o país não sabe cuidar da Amazônia. As declarações do ex-ministro foram feitas durante o seminário A Amazônia Brasileira, promovido pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Segundo Leônidas, existe uma campanha internacional perversa, maléfica e destruidora, com o objetivo de internacionalizar aquela região.

Os Conselhos Estaduais da Condição da Mulher querem ampliar o conceito de dever no casamento e, através das deputadas federais do PT, apresentaram emenda ao projeto do governo para reforma do Código Civil, substituindo a expressão "fidelidade recíproca" por "respeito e consideração recíprocos". Com a mudança, segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das que assinaram a emenda, o casal passará a ter outros compromissos no casamento (O Globo).

Amparada na Declaração Universal dos Direitos da Criança e na Constituição brasileira, a juíza Maria Helena Cisne Cid, da 14a. Vara Federal, no Rio de Janeiro, condenou o INSS a pagar uma pensão alimentícia de três salários-mínimos (Cr$126 mil) ao menino Vando Soares da Costa, de nove anos, que contraiu AIDS numa transfusão de sangue no Hospital da Lagoa. Ao conceder liminar à ação cautelar movida pela família do menor, a juíza determinou que ele passe a receber também tratamento no Hospital Gaffré e Guinle às custas do INSS (O Globo).

O consultor-geral da República, Célio Silva, deu ontem parecer favorável às duas opções de cobrança de taxa na Linha Vermelha, propostas pelo governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT). O governador propusera a cobrança de uma taxa dos passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ) ou a cobrança de um pedágio num posto instalado na entrada do aeroporto. De acordo com o parecer, as duas alternativas atendem às exigências do contrato firmado entre os governos federal e do estado (O Globo).

O acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que resultará num empréstimo de US$2 bilhões ao Brasil, só poderá ser assinado após a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. A informação foi dada ontem pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, antes de partir para a Tailândia, onde participará da reunião do FMI/BIRD. A proposta será encaminhada ao Congresso até o fim do mês e por isso o ministro não espera obter dinheiro novo do FMI este ano. O prazo mais otimista para fechar o acordo-- que vigorará por 20 meses-- é dezembro.

A inflação de setembro calculada pelo DIEESE, em São Paulo, alcançou 16,6% para a população que tem renda entre um e três salários-mínimos e de 15,97% para a faixa entre um e cinco salários-mínimos. O mesmo levantamento feito para quem ganha entre um e 30 salários-mínimos indica variação de 16,20% em setembro. Por grupos de produtos a inflação foi a seguinte: habitação (12,66%), alimentação 2,99%), transportes (2,19%), saúde (2,06%), educação (1,78%) e vestuário (1,76%).

A indústria química brasileira absorveu de janeiro a junho deste ano US$187 milhões em desembolsos do BNDES, que prevê realizar até o final de 1991 liberação de cerca de US$400 milhões, valor que supera os US$362 milhões do ano anterior. Os recursos liberados pelo banco referem-se a projetos em andamento no setor que estarão sendo concluídos em meados do próximo ano. Os novos pedidos de financiamento encaminhados ao banco revelam que as empresas químicas e petroquímicas estão mudando de postura.

A produção brasileira de aço bruto atingiu, nos primeiros nove meses deste ano, 16,8 milhões de toneladas, com aumento de 11,4% em comparação com igual período do ano passado. Em setembro isoladamente, foi produzida 1,99 milhão de toneladas, mais 10,6% do que em igual mês de 1990. No entanto, o incremento na produção de setembro é de apenas 0,3% sobre agosto último, o que, segundo o IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), reflete uma perda de ritmo na expansão produtiva.

A CPI do Congresso Nacional que apura as causas do atraso tecnológico do país, concluiu no último dia oito, em São José dos Campos (SP), que os principais projetos do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do CTA (Centro Técnico Aeroespacial) estão sendo prejudicados por três problemas cruciais: o achatamento salarial dos pesquisadores, e evasão de cérebros e a falta de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.