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A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou ontem o parecer do TCM (Tribunal de Contas do Município) que considerava as contas da prefeitura relativas ao ano de 1990 irregulares. A decisão da bancada do PMDB em fechar questão em favor da prefeita Luiza Erundina (PT) foi um fator decisivo para esse resultado. Erundina contabilizou a seu favor 41 votos em uma das vitórias mais amplas que o Executivo já obteve na Câmara desde o início de seu governo. Apenas nove vereadores (cinco do PDS, dois do PTB, um do PL e um do PMDB) votaram pela aprovação do parecer.

Os 11 mil funcionários da General Motors em São José dos Campos (SP) aprovaram ontem a proposta negociada entre a diretoria da empresa e o sindicato dos metalúrgicos. Os trabalhadores decidiram então suspender o indicativo de greve marcado para ontem. Ficou decidido que a empresa dará uma antecipação salarial em novembro, calculada com base na média de índices da inflação que será apurado pela FIPE e pelo DIEESE para os meses de setembro e outubro. Os trabalhadores terão ainda mais 8% de aumento real (GM).

Os metalúrgicos da Belgo-Mineira, em Vespasiano (MG), encerraram ontem a greve iniciada no último dia seis. Em reunião no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o Sindicato dos Metalúrgicos do município acertou com as 11 empresas da região, que reúne cerca de dois mil trabalhadores, um acordo que prevê a correção dos salários pelo INPC integral (390%) mais produtividade, que varia de zero a 4%, dependendo do número de funcionários da companhia. No caso da Belgo-Mineira, o acordo significa reajuste médio de 89,66% sobre os salários de outubro (GM).

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) definiu, na última semana, financiamentos no valor de US$280 milhões ao governo do Rio Grande do Sul para a realização da primeira etapa do projeto de despoluição da bacia hidrográfica do Guaíba (Pró-Guaíba). O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Planejamento do estado, Walter Nique, que espera a assinatura definitiva do empréstimo durante a Rio-92. A contrapartida do governo gaúcho será de 40% do valor total do projeto (cerca de US$1,2 bilhão).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$554,30 e Cr$554,35. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$610,00 para compra e Cr$615,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$607,00 e Cr$617,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$600,00 para compra e Cr$612,00 para venda em São Paulo e a Cr$598,00 e Cr$620,00 no Rio de Janeiro (GM).

Graças a um acordo entre o bloco governista e o PDT, o governo Collor conseguiu preservar 75% (cerca de Cr$259,5 bilhões), dos Cr$346 bilhões previstos no Orçamento de 92 para a construção dos CIACs (Centros Integrados de Atenção à Criança). Em reunião da Comissão Mista de Orçamento, com a participação dos líderes partidários na Câmara, o bloco governista e o PDT derrubaram emenda do deputado Cid Carvalho (PMDB- MA) ao relatório preliminar do deputado João Alves (PFL-BA) que preservava apenas 20% (Cr$69,2 bilhões) das verbas.

Para o empresário Antônio Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim, o programa de privatização do governo Collor "é de uma burrice exemplar". Ele argumenta que "o programa vende as empresas lucrativas para depois vender as deficitárias". Segundo ele, "em todo lugar do mundo acontece o contrário". Para o empresário, o governo não precisaria vender o controle da USIMINAS, "poderia leiloar apenas ações preferenciais", argumenta. "O governo não pode vender o patrimônio público assim, sem mais nem menos.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) só dará apoio financeiro ao Brasil se o governo Collor conseguir apresentar um rigoroso plano de ajuste fiscal que seja, sob a ótica do Fundo, inequivocadamente capaz de reduzir a inflação e de conduzir a economia à estabilidade. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e o diretor-gerante do FMI, Michel Camdessus, deverão, a partir do dia 11 em Bancoc (Tailândia), buscar um entendimento sobre a dosagem de ajuste fiscal que o Brasil precisaria para um combate eficaz à inflação (FSP).

O Tesouro Nacional registrou, em setembro, superávit de Cr$102,7 bilhões, contra Cr$116,4 bilhões em agosto. As despesas em setembro somaram Cr$1,53 trilhão e as receitas, Cr$1,64 trilhão. De janeiro a setembro, o Tesouro acumula um superávit de caixa de Cr$653,6 bilhões. Em setembro, a receita de impostos, ou recolhimento bruto, foi de Cr$1,54 trilhão. No mês passado, os gastos com pessoal totalizaram Cr$504,58 bilhões (FSP).

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar anulando o decreto presidencial de desapropriação da fazenda São Luiz, de três mil hectares, localizada em Bataiporã (MS). A decisão, segundo o INCRA-MS, suspende o processo de reforma agrária no país. A liminar foi concedida no último dia 21 de agosto, mas o INCRA-MS só divulgou a informação ontem. A decisão, assinada pelo ministro do STF Celso de Mello, relator do processo, se baseia na falta de lei complementar na Constituição, que define os critérios da função social de uma propriedade.