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O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro trimestre de 1992, um substitutivo a um projeto de lei do senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) para flexibilizar a concessão, a empresas privadas, da exploração de serviços públicos. Os detalhes foram discutidos ontem entre técnicos do BNDES e do Ministério da Economia, no Rio de Janeiro. O substitutivo vai ter duas alterações em relação ao projeto do senador.

A CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) fechou o balanço de 1991 com faturamento de US$2,3 bilhões, obtendo crescimento de 6% em relação à receita bruta do ano anterior. No ano passado, a empresa produziu 85 milhões de toneladas de minério de ferro e mais seis milhões de pelotas de minério de ferro, que correspondem a uma expansão de 3% em comparação aos totais obtidos em 1990. As vendas no mercado interno absorveram 25 milhões de toneladas do total produzido (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$1.100,80 e Cr$1.100,85. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.115,00 para compra e Cr$1.130,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.110,00 e Cr$1.130,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.130,00 para compra e Cr$1.140,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.090,00 e Cr$1.140,00 no Rio de Janeiro (GM).

Os quatro agricultores sem-terra acusados de matar, em agosto de 1990, em Porto Alegre (RS), o soldado da Brigada Militar Valdeci Lopes, foram libertados ontem., após 17 meses de prisão. A decisão partiu do juiz substituto da 1a. Vara de Justiça do estado, Aramins Nessif. Os agricultores Otávio Amaral, José Govaski, Idone Bento e Augusto Moreira ficarão em liberdade até o julgamento (FSP) (O Globo).

Cerca de 250 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, acampadas há seis meses em 10 hectares da fazenda São Bento, ocuparam no fim-de-semana outras áreas da propriedade, em Mirante do Paranapanema (SP). O fazendeiro Antônio Sandoval pediu a reintegração de posse da área (FSP).

Com o objetivo de agenciar e intermediar recursos para projetos empresariais de preservação ambiental, foi lançada ontem, no Rio de Janeiro, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. Participam da nova entidade 24 empresas-- brasileiras e multinacionais, entre elas a PETROBRÁS, CVRD, VARIG, Aracruz Celulose e Brascan. Cada uma contribuiu com US$100 mil para o início das atividades da instituição.

Os valores atualizados das aposentadorias e pensões concedidas entre cinco de outubro de 1988-- data da promulgação da Constituição-- e quatro de abril de 1991 só serão pagos a partir de 1o. de junho de 1992. Os aposentados não receberão a diferença relativa ao período de outubro de 1988 a maio de 1992. Essas regras foram fixadas pela portaria 3.003 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

O governador de Minas Gerais, Hélio Garcia (PRS), terá este ano recursos da ordem de Cr$1,6 trilhão, que serão aplicados em obras de grande porte, como a duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381), ligação entre São Paulo e Belo Horizonte, e na recuperação ambiental da região metropolitana. O dinheiro virá de contratos firmados com os bancos Mundial (BIRD) e Interamericano de Desenvolvimento (BID) (O ESP).

Cerca de 450 mil aposentados e pensionistas da Previdência Social no Rio de Janeiro que ganham mais de um salário-mínimo por mês começam a receber hoje o reajuste de 147,06% retroativo a setembro, incluído o 13o. salário. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sydney Sanches, se declarou ontem incompetente para apreciar o recurso do governo, que pedia a suspensão da liminar concedida pela 6a. Vara da Justiça Federal no Rio. Com isso, ficou valendo a decisão da instância estadual.

O "Diário Oficial" da União publicou ontem o texto da Lei 8.396, sancionada pelo presidente Fernando Collor, que altera as normas para a implantação das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Agora, a empresa que se instalar numa ZPE deverá ter sua produção totalmente destinada ao mercado externo. A legislação anterior permitia que 10% da produção fossem destinados ao mercado interno.