GOVERNO ESTUDA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro trimestre de 1992, um substitutivo a um projeto de lei do senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) para flexibilizar a concessão, a empresas privadas, da exploração de serviços públicos. Os detalhes foram discutidos ontem entre técnicos do BNDES e do Ministério da Economia, no Rio de Janeiro. O substitutivo vai ter duas alterações em relação ao projeto do senador. Primeiro, enquanto a proposta de Fernando Henrique é de que cada concessão passe pelo crivo do Congresso, a meta do governo é a de que o próprio Executivo se encarregue disso, através de licitações. O segundo ponto diz respeito às tarifas. O Ministério da Economia quer que a tarifa a ser cobrada já esteja estipulada na própria proposta do grupo privado interessado na prestação do serviço, ao invés de ela ser estabelecida apenas depois, em função dos custos de operação (JB).