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O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), demitiu seu secretário de Segurança, Hélio Habib, ao saber que um grupo de 10 turistas argentinos tinha sido assaltado pouco depois de desembarcar em Salvador. Antônio Carlos recebeu em audiência os turistas-- entre eles um ex-candidato à Presidência da República argentina-- e disse que não iria permitir que a Bahia se comparasse ao Rio de Janeiro, "onde o banditismo tomou conta". O governador prometeu custear as despesas dos turistas em seu estado (JB).

O governo já pode dispor de recursos para o pagamento de pessoal, dívida pública e transferências constitucionais este ano. O presidente Fernando Collor assinou decreto, publicado no "Diário Oficial" da União de ontem, estabelecendo critérios para a realização desses gastos, pois o Orçamento para 1992 ainda não foi sancionado. O Executivo poderá empenhar as dotações destinadas ao pagamento da dívida pública interna e externa e às transferências constitucionais sem qualquer restrição.

Líderes sindicais e empresariais, articulados no Fórum Capital-Trabalho, iniciaram ontem, em São Paulo, as discussões em torno de um programa alternativo conta a crise. Para isso, na primeira reunião do ano, eles formaram quatro grupos de trabalho que têm prazo de 120 dias para encaminhar propostas que abranjam reforma tributária, revisão constitucional, política de rendas e modernização das relações entre empregados e empregadores. Participam dos grupos representantes da CUT, da CGT, da FIESP e do PNBE.

A prefeitura de São Paulo fechou o ano de 1991 com uma arrecadação de Cr$2,263 trilhões em valores de dezembro, o que representa, em termos reais, 19,39% a mais da receita obtida no ano anterior. O aumento é fruto da reforma tributária vigente em 1991, que elevou a média do Valor Venal dos Imóveis para 70% dos preços de mercado (contra os 30% em 1990), além da cobrança da correção monetária plena das parcelas do IPTU, que no ano anterior teve a correção limitada a 70% da variação do BTN.

O nível de emprego na construção civil paulista caiu 5,72% em dezembro, correspondendo a eliminação, em termos absolutos, de 44.604 postos de trabalho. É um dos mais altos índices registrados durante todo o ano passado segundo pesquisa do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo. No acumulado de janeiro a dezembro, o nível de emprego na construção civil paulista demonstrou uma retração de 6,97%, com a eliminação de 60.151 postos (GM).

O coordenador do Fórum Global 1992, Warren Lindner, encarregado de preparar a infra-estrutura e viabilizar a participação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) de todo o mundo nas atividades paralelas à Rio-92, está preocupado com o futuro do evento.

A criação de um comitê junto à ONU e a participação dos poderes municipais e autoridades locais (como os organismos conjuntos de regiões metropolitanas existentes em países como o Canadá) na gestão dos programas de recuperação e preservação ambiental em meio urbano foram as decisões centrais do encontro, encerrado ontem no Rio de Janeiro, das principais associações de cidades do planeta.

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) regulamentou o seguro- fiança de aluguel para imóveis residenciais e não residenciais. Não estão incluídos os aluguéis comerciais, por serem regidos por lei específica. O seguro de aluguel contempla coberturas básicas, destinadas exclusivamente a casos de inadimplência, e adicionais. O seguro de fiança é mais um recurso à disposição dos inquilinos, de acordo com o previsto na nova Lei do Inquilinato, com a opção à figura do fiador e de caução.

A economia brasileira, contrariando as previsões dos institutos de pesquisas e analistas de conjuntura, vai fechar 1991 com um PIB (Produto Interno Bruto) positivo, na casa de 1%. Segundo o IBGE, o número é preliminar, pois o resultado só será conhecido no princípio de março. A reversão de tendência em relação ao comportamento do produto real no ano passado ocorreu a partir dos resultados positivos da indústria, quando em abril último foi registrado um crescimento na produção industrial, em relação a março, de 13,4% (GM).

Num pequeno avanço rumo à liberalização do câmbio, o Banco Central autorizou na última semana as bolsas de mercadorias de todo o país a cotarem seus contratos de produtos agrícolas em dólar norte-americano. Essa era uma antiga reivindicação das bolsas para ampliarem seus negócios e um dos principais entraves para a participação de investidores estrangeiros no Brasil.