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O governador de Sergipe, João Alves, sancionou lei criando o Fundo Especial de Prevenção e Combate à AIDS. A lei prevê punições para médicos e hospitais que discriminarem aidéticos. Em Sergipe já foram registrados 53 casos de AIDS, com 47 mortes (FSP).

O ex-funcionário público Osvaldo Dias, 39 anos, portador do vírus da AIDS, morreu anteontem em Londrina (PR) depois de passar dois meses sem ser atendido nos hospitais de Cruzeiro do Oeste. A promotoria de Cruzeiro do Oeste pediu a abertura de inquérito policial para apurar o caso. Dias foi internado dia nove com infecção hospitalar no Hospital Universitário, em Londrina. Duas vezes por semana, ele era levado de ambulância até Londrina (distante 200 quilômetros) para receber um tratamento a base de soro (FSP).

O INAMPS adotará a partir de março o índice FEGE (Fator de Estímulo à Gestão Estadual), de 1% para os estados que estiverem com sua rede hospitalar pública mais bem organizada. Pelo novo índice, cujos recursos serão extraídos da UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial), o estado em que a rede pública hospitalar estiver bem desenvolvida ganhará um acréscimo de 1% no repasse de recursos (O ESP).

As organizações de cidades que devem participar da Rio-92 propõe a criação de um fundo das Nações Unidas para financiar projetos inovadores visando a preservação do meio ambiente. A proposta foi levantada ontem no Encontro das Associações Internacionais de Cidades, no Rio de Janeiro, da qual participaram os prefeitos de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Rio e Montreal (Canadá). As organizações também sugerem o compromisso de as cidades adotarem medidas visando à redução do consumo de energia e o tratamento local dos poluentes gerados pela atividade urbana (O ESP).

O ministro do Ambiente da Alemanha, Klaus Toepfer, disse temer que a Rio-92 não seja bem sucedida devido às diferenças de expectativas entre os países que dela participam. Segundo ele, a conferência deve referendar um acordo geral de combate ao efeito estufa, mas não uma legislação ambiental comum a todos os países implicados na poluição do ar (O ESP).

O IBAMA na Bahia anunciou ontem o fechamento de quatro garimpos clandestinos de diamantes na Chapada Diamantina. Os proprietários foram multados em Cr$160 milhões. Os garimpeiros receberam prazo de 48 horas para retirar as máquinas do local (O ESP).

O presidente Fernando Collor voltou a defender ontem o parlamentarismo ao criticar o Congresso Nacional por dificultar a aprovação do projeto que eleva as contribuições da Previdência Social. Em discurso improvisado na assinatura de ato que incluiu a EMBRAER no programa de desestatização, admitiu o isolamento do governo e a falta de base parlamentar para garantir seu programa de reformas. "Nunca um governo teve que defender-se de tantas dúvidas e ataques...

Os líderes de todos os partidos no Congresso Nacional, inclusive o governista PFL, decidiram ontem arquivar o projeto de lei do Executivo que aumenta as contribuições previdenciárias. Em nota oficial, as lideranças anunciaram que não aceitam o aumento das alíquotas como solução para a crise da Previdência Social e sugeriram o remanejamento de verbas no orçamento como saída para pagar o reajuste de 147,06% aos aposentados e pensionistas.

O presidente do BNDES, Eduardo Modiano, anunciou ontem que mais quatro grandes empresas estatais serão incluídas em breve no Programa Nacional de Desestatização: a COSIPA, a A>OMINAS, a CSN e o Lloyd Brasileiro. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante a solenidade em que o presidente Fernando Collor assinou ato incluindo a EMBRAER na lista das privatizáveis. A EMBRAER deve ser leiloada dentro de oito meses, mas continuará fornecendo aviões para a FAB (Força Aérea Brasileira).

O Serviço de Navegação da Bacia do Prata (SNBP), primeira empresa de serviço público privatizada no país, foi vendido ontem à Cinco (Companhia Interamericana de Navegação e Comércio), por Cr$14,7 bilhões. Esse preço ficou 54,4% acima do valor mínimo estabelecido pelo governo para a operação, realizada por pregão eletrônico nacional centralizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). A Cinco é uma empresa brasileira que faz transportes de cargas na Bacia do Prata, afretando navios do SNPB, e não tem associações estrangeiras.