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A Polícia Federal prendeu ontem o ex-vice-presidente da Fundação Nacional de Saúde (FNS), Nelson Emílio Marques, por determinação da 4a. Vara da Justiça Federal. Apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos responsáveis pela compra superfaturada de 23,5 mil bicicletas efetuadas pelo Ministério da Saúde, Marques-- que é pediatra-- foi preso quando trabalhava no Hospital Pequeno Príncipe, no centro de Curitiba (PR).

O ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, foi denunciado ontem pelo procurador-geral da Justiça do estado, Castelar Guimarães, por crime de peculato-- o que, em caso de condenação, pode custar-lhe pena de dois a 12 anos de prisão, além da perda de direitos políticos. Segundo a denúncia, Newton Cardoso gastou, entre 1983 e 1985, quando era prefeito de Contagem (MG), Cr$18,5 milhões em valores atualizados na compra de jóias para suas secretárias (O ESP).

O Brasil não aceitará a ingerência internacional na preservação de suas florestas e defenderá esta posição na reunião preparatória da Rio-92, em março, em Nova Iorque (EUA). Para fortalecer a proposta brasileira, o presidente Fernando Collor vai discutir seus principais pontos com os oito presidentes dos países amazônicos em reunião prevista para o próximo dia 10, em Manaus (AM). A posição do Brasil foi definida ontem, no Itamaraty, pela Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas (CIMA).

O governo brasileiro deverá depositar até o dia 1o. de março, na conta da ONU, US$2,846 milhões (cerca de Cr$4 bilhões) para cobertura dos gastos da Rio-92. Este é um dos documentos assumidos pelo governo em acordo com a ONU, promulgado ontem. A Rio-92, no entanto, terá custos bem mais elevados para o país. O governo terá de garantir acomodação e transporte para os funcionários da ONU e assistência médica entre outros compromissos.

O governo decidiu ontem construir e inaugurar até o final deste ano 510 Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs). Além disso, 235 outras unidades terão suas obras iniciadas em dezembro, já que o Congresso Nacional liberou US$1 bilhão para a construção de 635 CIACs neste ano. Deste volume de recursos, 10% serão aplicados na reforma e ampliação de escolas já em funcionamento-- ou seja, no investimento em recursos educacionais, como ginásios esportivos.

O Ministério da Justiça vai exigir explicações dos dirigentes de 34 empresas que teriam praticado reajustes abusivos de preços nos últimos meses. Serão convocados pela Secretaria Nacional de Direito Econômico produtores de óleo vegetal, laticínos, massa, extrato de tomate, cerveja, cimento, produtos de higiene e limpeza, farinha de trigo e sorvete, além de quatro representantes de planos de saúde. As convocações fazem parte da estratégia do governo de combate aos oligopólios, monopólios e cartéis (O ESP).

Um fundo multilateral de investimentos destinados a fortalecer as empresas privadas da América Latina, com um capital superior a US$1,3 bilhão, será lançado pelo presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Enrique Iglesias, e pelo presidente dos EUA, George Bush. O novo instrumento financeiro, que será administrado pelo BID, tem uma carteira formada com contribuições dos EUA e do Japão-- de US$500 milhões cada um-- e países da Europa Ocidental que deverão entrar com mais US$350 milhões (O ESP).

Com atraso de quase um mês, foi finalmente concluído o Orçamento Geral da União para este ano, prevendo um total de receitas e despesas de Cr$478 trilhões. Do total de recursos, cerca de Cr$200 trilhões sairão diretamente do bolso dos contribuintes, dos impostos e contribuições cobrados a pessoas físicas e empresas. O orçamento foi entregue ontem ao presidente do Senado Federal, Mauro Benevides, pelo ministro da Ação Social, Ricardo Fiúza, que era relator da Comissão Mista de Orçamento.

A existência de trabalho escravo e a impunidade dos assassinatos de trabalhadores rurais no Brasil foram os principais temas dos debates na Comissão de Direitos Humanos da ONU, reunida em Genebra (Suíça). Os debates tiveram a participação do padre Ricardo Rezende, vigário de Rio Maria (PA), que recebeu o prêmio especial da Organização Internacional Anti-escravidão (JB).

Representantes dos bancos e empresas de administração de cartões de crédito, reunidos ontem com o secretário nacional de Fazenda, Luís Fernando Wellisch, se recusaram a fornecer aos governo dados dos seus maiores clientes para fins de fiscalização do Imposto de Renda. "Vamos à Justiça e às últimas consequências para obter essas informações", ameaçou o secretário.