BRASIL REJEITA INTERFERÊNCIA EXTERNA SOBRE MEIO AMBIENTE

O Brasil não aceitará a ingerência internacional na preservação de suas florestas e defenderá esta posição na reunião preparatória da Rio-92, em março, em Nova Iorque (EUA). Para fortalecer a proposta brasileira, o presidente Fernando Collor vai discutir seus principais pontos com os oito presidentes dos países amazônicos em reunião prevista para o próximo dia 10, em Manaus (AM). A posição do Brasil foi definida ontem, no Itamaraty, pela Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas (CIMA). Segundo o ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, durante a Rio-92 não haverá confrontos, mas debates de teses. Para ele, o Plano Piloto para Preservação das Florestas Tropicais, um programa que prevê doação de verbas dos países ricos para preservar a Amazônia, deve ser um modelo do que a reunião produzirá em grande escala como proposta de desenvolvimento sustentado. O representante das ONGs (Organizações Não-Governamentais) na CIMA, João Paulo Capobianco, afirmou que, para preservar a soberania nacional, o Brasil não pretende aceitar a vinculação entre cooperação internacional e a preservação do ecossistema. Ele explicou que a condição de preservação ambiental, que nos últimos tempos vem sendo exigida para os empréstimos externos, não é do interesse do governo brasileiro. As principais posições que o Brasil levará à reunião de Nova Iorque são as seguintes: Proteção da Atmosfera: =-- deve ser prevista a transferência de tecnologia e os recursos financeiros necessários para o estabelecimento de uma melhor relação entre a eficiência de produção de energia e emissão de gases de efeito estufa; =-- os países desenvolvidos devem assumir os custos incrementais associados à adoção, pelos países em desenvolvimento, de sistemas energéticos mais eficientes; =-- os países desenvolvidos devem atender aos custos incrementais decorrentes do aperfeiçoamento dos sistemas de transporte nos países em desenvolvimento; Diversidade Biológica: =-- os recursos da diversidade biológica São recursos naturais de cada país que, portanto, exerce sobre eles sua soberania; =-- é fundamental que sejam reconhecidos os direitos dos países de origem da diversidade biológica, adotando-se e respeitando-se sistemas adequados de registro, regulamentação e controle; =-- O Desenvolvimento e a utilização da biotecnologia para a promoção da saúde humana devem visar especialmente os esforços para a promoção da melhoria das condições de saneamento e saúde pública nos países em desenvolvimento; =-- interessa O estabelecimento de mecanismos que possibilitam O intercâmbio regulado dos recursos genéticos, de forma a difundir os benefícios potenciais de seu conhecimento; Recursos Financeiros: =-- impõe-se lançar ações e Estabelecer mecanismos financeiros e econômicos que extrapolem os esquemas tradicionais de assistência ao desenvolvimento e que promovam uma verdadeira parceria entre os países em desenvolvimento e as nações industrializadas; -- impõe-se a eliminação do protecionismo comercial; -- a geração de recursos financeiros novos, adicionais, não condicionados, é essencial para assegurar a participação dos países em desenvolvimento nos esforços globais de proteção do meio ambiente; Declaração sobre Florestas: -- as florestas situam-se em territórios sob a jurisdição dos estados, onde se exerce plenamente sua soberania; =-- deve-se reconhecer O imperativo da Exploração Econômica de seus recursos; =-- a declaração deve ter como objetivo expresso a conservação e O desenvolvimento sustentável das florestas tendo em vista seus usos múltiplos e complementares; =-- não deve fazer Referência a esquemas que impliquem a possibilidade de transformação das florestas dos países em desenvolvimento em espaços preservados mediante compensação por parte dos países desenvolvidos; =-- não deve fazer Referência a uma obrigação dos estados de Estabelecer metas precisas para reflorestamento ou diminuição do desmatamento; Manejo de Ecossistemas: -- o Brasil considera que as propostas da Agenda 21 estão em conformidade com o pensamento nacional sobre como enfrentar estes problemas; Resíduos Tóxicos: =-- os estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos deve assumir compromisso claro com a gestão ambientalmente saudável desses resíduos; =-- deve ser promovida a Redução da produção e dos movimentos transfronteiriços de resíduos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável de tais resíduos; Recursos Hídricos: =-- deve-se assegurar O uso integrado e harmônico dos recursos hídricos para a promoção do desenvolvimento e bem-estar da sociedade, através da políticas nacionais de gerenciamento de recursos hídricos; Desenvolvimento Sustentável: =-- O Brasil considera válidos e construtivos os resultados dos debates sobre o tema, no âmbito da Agenda 21; A "Carta da Terra": -- a declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento-- Carta da Terra-- deve ser um documento político, amplo e genérico, contendo princípios e obrigações gerais que orientarão a atuação dos estados, organismos internacionais e particulares no caminho do desenvolvimento sustentável (O ESP) (GM).