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O dentista brasileiro Marcelo Trigo venceu em Portugal um processo em que era acusado de exercício ilegal da profissão. A defesa foi baseada no acordo cultural Brasil-Portugal. Pela primeira vez, um juiz rejeitou a alegação do governo português de que são necessários cursos para os dentistas brasileiros se equiparem aos portugueses. A decisão foi tomada no tribunal de Bragança, no último dia seis.

O presidente Fernando Collor assinou decreto que determina o cumprimento do acordo sobre transporte aéreo entre o Brasil e os EUA. O acordo foi assinado em março de 1989 e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro último. O decreto entrou em vigor após a permissão oficial do governo para que a United Airlines opere no Brasil (FSP).

O Sindicato dos Bancários de São Paulo entra hoje com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento do Estado para exigir antecipação de 28,5% em janeiro. O argumento é que a lei de no. 8.222 (setembro/91) diz que as categorias do Grupo 1, com data-base em janeiro, maio e setembro (este é o mês dos bancários), teriam direito à antecipação no mês passado. Mas portaria ministerial, de dezembro, excluiu esse grupo da antecipação, restrita ao Grupo 3 (março, julho e novembro) (FSP).

Os chanceleres dos países que integram o Tratado de Cooperação Amazônica se reuniram ontem, em Manaus (AM), para tratar das polêmicas existentes entre eles sobre questões ambientais. O ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, afirmou tratar-se de um encontro preparatório para a reunião de presidentes que começa hoje. A meta dos chefes de Estado dos oitos países é a elaboração de um documento comum, para ser levado à Rio-92.

O ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, afirmou ontem, em Manaus (AM), que os governos do Brasil e da Venezuela estão chegando à mesma conclusão em relação à morte do piloto José Xavier de Mendonça e do garimpeiro Moisés Ferreira: os dois foram assassinados e o avião abatido pela guarda venezuelana.

A esterilização de mulheres pode ser uma das principais causas da queda na taxa de crescimento da população brasileira, retratada nos resultados do censo demográfico de 1991. Quem supõe isso são especialistas em demografia e o próprio presidente do IBGE, Eduardo Guimarães. Para ele, se os resultados definitivos do censo, a serem divulgados em junho, indicarem o impacto das esterilizações, não haverá surpresas. "Será a confirmação de uma tendência que havíamos detectado em 1986", diz Guimarães.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) reduziu, em 1991, os recursos repassados aos bancos regionais de desenvolvimento. Isto se deve à adoção de critérios mais rigorosos para seleção de seus agentes financeiros. No ano passado, a participação dos bancos regionais nos US$2,81 bilhões (Cr$3,86 trilhões) desembolsados pelo BNDES foi de 9%. Em 1990, estes bancos tiveram participação de 27% nos desembolsos do BNDES, 10% mais do que em 1989.

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ), relator da Comissão Especial do Sistema Financeiro, concluiu o substitutivo que será debatido a partir do dia 25 pelos integrantes da comissão. Depois, o projeto será levado ao plenário da Câmara e do Senado. A comissão especial defende, por meio de seu relator, mudanças polêmicas e radicais para o sistema financeiro, como a extinção do CMN (Conselho Monetário Nacional) e das liquidações extrajudiciais do Banco Central em instituições financeiras. O BC passa a ter plena autonomia para traçar e conduzir a política monetária do país.

Muitos trabalhadores podem nem saber, mas talvez tenham contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que podem ser retiradas. São consideradas inativas as contas que ficaram sem receber depósitos há mais de dois anos. De acordo com o último levantamento da CEF (Caixa Econômica Federal), no fim de outubro do ano passado, havia 60 milhões de contas inativas, o que equivale a Cr$1 trilhão.

Em 27 anos, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) registrou 1.681 execuções sumárias por questões de terra no Brasil, sendo 14 advogados, oito religiosos, 96 líderes sindicais e 43 índios. No mesmo período, apenas 24 desses crimes foram julgados com 14 condenações e um terço dessas vítimas morava no Estado do Pará, onde houve apenas um júri. Os dados foram levados pelo padre Ricardo Rezende, pároco de Rio Maria (PA), à Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça) (JB).