PROJETO DE DEPUTADO PROPÕE EXTINÇÃO DO CMN

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ), relator da Comissão Especial do Sistema Financeiro, concluiu o substitutivo que será debatido a partir do dia 25 pelos integrantes da comissão. Depois, o projeto será levado ao plenário da Câmara e do Senado. A comissão especial defende, por meio de seu relator, mudanças polêmicas e radicais para o sistema financeiro, como a extinção do CMN (Conselho Monetário Nacional) e das liquidações extrajudiciais do Banco Central em instituições financeiras. O BC passa a ter plena autonomia para traçar e conduzir a política monetária do país. Para isso, seus diretores serão escolhidos pelo Senado, por indicação do presidente da República e terão mandato de seis anos. Alguns pontos igualmente polêmicos da atual legislação foram mantidos pelo relator. O sigilo bancário fica praticamente intacto e o tabelamento de juros em 12% ao ano para operações de médio prazo (superiores a um ano), também permanece e é regulamentado o crime de usura (O ESP).