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A remoção de favelas está definitivamente proibida no Rio de Janeiro. A lei foi aprovada pelos vereadores dentro do Plano Diretor, responsável pelo ordenamento urbano da cidade nos próximos 10 anos. As favelas construídas sob vãos e pilares de viadutos, que se multiplicaram no Rio nos últimos meses, continuam, no entanto, passíveis de serem removidas.

O ministro da Infra-estrutura, João Santana, baixou ontem portaria permitindo que, a partir de agora, postos e distribuidoras possam comprar o combustível diretamente nas refinarias, renegociando com as transportadoras o custo do frete. O resultado deverá ser uma queda de preço nas praças próximas às refinarias e um aumento nos locais mais distantes (JB).

Numa busca realizada em duas casas noturnas, agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Porto intimaram 30 prostitutas brasileiras a deixaram Portugal em 20 dias, sob pena de expulsão. A operação foi a maior já realizada pelo órgão, que nos dois últimos meses já notificou 100 brasileiros com vistos de turistas por estarem trabalhando. Existem cerca de 400 prostitutas brasileiras em boates e casas de massagem do norte de Portugal. Elas têm entre 18 e 30 anos e chegam aliciadas por redes organizadas nos dois países (O Globo).

Os prefeitos de Campos, Angra dos Reis, Quissamã e Casimiro de Abreu impetraram ontem um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a decisão do governador Leonel Brizola de alterar a distribuição do ICMS para os municípios. Pela nova divisão, 16 municípios passam a receber uma dotação menor. Os prefeitos argumentam que, se a parcela do ICMS não for depositada hoje, os municípios serão levados à inadimplência.

O Worldwatch Institute está propondo, para discussão na Rio-92, uma mudança total nas relações internacionais, com maior responsabilidade dos países desenvolvidos. Um dos mais respeitados organismos privados de estudos sobre economia mundial e meio ambiente, sediado em Washington (EUA), o Worldwatch diz que o desenvolvimento sustentável tem que partir dos países ricos, cujo alto consumo de energia é um dos empecilhos para a manutenção do meio ambiente.

A indicação de Maria Tereza Jorge Pádua para o IBAMA dividiu os ambientalistas. Para Jean Pierre Leroy, da FASE (Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional) e coordenador do Fórum Nacional de ONGs, Maria Tereza se mostrou favorável a dialogar. Já a presidente da Apande (Associação de Amigos de Petrópolis), Fernanda Colagrossi, acusou Maria Tereza de ser favorável à caça e de presidir uma entidade que se assemelha mais "a uma bem-sucedida empresa de consultoria".

Nos últimos 50 dias, os preços dos remédios tiveram altas de até 75% no varejo. É o caso do Micronor (35 comprimidos) que, no início de fevereiro custava Cr$1.379,00 e agora está por Cr$2.418,00. Na semana passada, um novo aumento, de 23%, foi liberado para a indústria (O Globo).

Se depender do Ministério da Economia, o salário-mínimo só será reajustado em 1o. de maio, com a manutenção do sistema de reajustes quadrimestrais que consta na lei aprovada em outubro do ano passado. Os cálculos feitos pelos técnicos da área econômica mostram que somente reajustes quadrimestrais no mínimo vialibizam o cumprimento das metas de contenção do déficit do orçamento da seguridade social e dos estados e municípios prometidas ao FMI.

O INSS publicou ontem no "Diário Oficial" da União uma Ordem de Serviço concedendo o parcelamento em 240 meses dos débitos dos estados, municípios, autarquias e fundações públicas junto ao órgão, existentes até 1o. de setembro de 1991. O devedor terá seus débitos corrigidos pelos índices utilizados pelo Instituto a valores de dois de janeiro último e convertidos em Ufir diária.

Começa hoje, em Brasília, o Encontro dos Assalariados Rurais, que vai reunir até o próximo dia 27 sindicatos de trabalhadores rurais de 14 estados para discutir os problemas e traçar metas do Movimento de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Agrícolas para este ano. Entre os problemas mais graves enfrentados pelos trabalhadores rurais está a falta de assistência governamental com relação a transporte para o local de trabalho e equipamentos para proteção contra os efeitos da manipulação dos agrotóxicos (GM).