A remoção de favelas está definitivamente proibida no Rio de Janeiro. A lei foi aprovada pelos vereadores dentro do Plano Diretor, responsável pelo ordenamento urbano da cidade nos próximos 10 anos. As favelas construídas sob vãos e pilares de viadutos, que se multiplicaram no Rio nos últimos meses, continuam, no entanto, passíveis de serem removidas. Também não são beneficiadas pela nova lei favelas que estejam em áreas sem condições mínimas de urbanização e saneamento básico, ou que fiquem próximas a áreas de proteção de adutoras ou redes elétricas de alta tensão (JB).