DEPUTADO ACUSA ESTADO E PREFEITURA DO RJ DE FRAUDE CONTÁBIL

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ) acusou ontem a prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do estado de cometerem fraudes contábeis para esconder o fato de que não aplicam em educação o mínimo de recursos exigidos por lei. César Maia pediu, em ofícios enviados aos Tribunais de Contas da União, do estado e do município, e ao Ministério da Educação, a intervenção nas Secretarias estadual e municipal de Educação. A Constituição federal exige que as prefeituras e os governos estaduais apliquem em educação 25% de suas receitas. No caso do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do município eleva esse percentual para 35% e a Constituição estadual, para 27%. Nem o município nem o estado, porém, respeitam esses percentuais, segundo o deputado. Para esconderem o fato, manipulam a contabilidade, excluindo da receita a correção monetária da aplicação da receita dos impostos (O Globo).