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A Americas Watch, divisão norte-americana da entidade internacional Human Rights Watch, divulga hoje relatório sobre conflitos agrários no Brasil, no qual diz que "o crônico problema da impunidade no contexto da luta por terra e por reforma agrária não melhorou em nada" desde 1991. O "total fracasso" da Justiça brasileira em deter a violência rural contra camponeses e militantes é denunciada pela entidade, que tem sede em Nova Iorque (EUA).

O empresário Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor, distribuiu nota ontem na qual afirma que o empresário Pedro Collor, irmão do presidente da República, será responsabilizado criminalmente "pelas falsidades de suas denúncias".

As novas regras a serem estabelecidas pelo Congresso Nacional para ingresso de capital externo deverão incluir a possibilidade de que empresas sediadas no país remetam ao exterior dinheiro para participar de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Na avaliação do Banco Central, a proposta-- continda no substitutivo do deputado Manuel Castro ao projeto do deputado Fernando Coelho-- terá como principal benefício a não necessidade de pagamento de "royalties" sobre a importação de novas tecnologias (FSP).

O governo desistiu de mandar ao Congresso Nacional uma nova emenda à Constituição para viabilizar o ajuste fiscal. A estratégia decidida ontem no Palácio do Planalto prevê a inclusão das medidas de reforma fiscal em um substitutivo ao PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 55, que já tramita há seis meses no Congresso. Só entrarão nesse substitutivo as propostas previamente negociadas com os governadores, prefeitos e líderes partidários.

O Banco Mundial (BIRD) retirou de sua agenda de empréstimos aprovados e à espera de implementação um crédito de US$385 milhões para a ELETROBRÁS, referente à primeira parcela de projeto de mais de US$3 bilhões. O motivo foi a falta de resposta do governo brasileiro para dar a partida ao projeto. O Executivo brasileiro nunca enviou o contrato para a aprovação do Congresso Nacional, embora ele estivesse aprovado pelo BIRD desde junho de 1990. O dinheiro seria utilizado em especial para aumentar as redes de transmissão em vários estados.

A cesta básica do paulistano, pesquisada pelo Procon em convênio com o DIEESE, contendo 68 produtos, teve um aumento de 18,43% no período de 30 de abril a 29 de maio. De Cr$189,9 mil, o custo médio da cesta passou para Cr$224,9 mil. O grupo alimentação mantém a liderança, com as maiores altas-- 19,75% no período (FSP).

O Estado de São Paulo está perdendo Cr$20,4 bilhões este mês com a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS recolhido na venda de veículos. Essa é a estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda, após a divulgação feita pela FENABRAVE (concessionárias) de que as vendas de veículos este mês ficam em 56,8 mil unidades. Na redução de 22% nos preços dos carros, em vigor desde abril, o ICMS caiu 6%. Outros 6% correspondem à queda do IPI e o restante saiu da margem de lucro de montadoras, indústrias de autopeças e concessionárias.

O ministro do Trabalho e Administração, João Mellão, assinou ontem convênio com a CEF (Caixa Econômica Federal) para que a instituição comece a aceitar pedidos de seguro-desemprego. A partir do dia 22 de junho, 800 agências da CEF em cidades do interior do país já começam a receber os pedidos do seguro (FSP).

Relatório do Banco Mundial (BIRD) divulgado ontem no Rio de Janeiro recomenda a países da América Latina e Caribe a adoção de políticas de planejamento familiar para diminuir problemas ambientais e degradação do solo. O relatório "Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe", sugere também a abertura comercial destes países e o fim de subsídios que estimulem o consumo de água, eletricidade, fertilizantes e pesticidas.

O Piauí é o campeão de analfabetismo no Nordeste. Segundo o Ministério da Educação, 50,66% da população (1,3 milhão de pessoas) não sabe ler ou escrever. Dos 118 municípios do Piauí, 63 ficaram sem as verbas previstas para 1991. No povoado de Uberlândia, a escola foi construída pelos próprios moradores com palha e talos de buriti. Vinte e três crianças assistem aulas em uma sala. Em Bacuri, 100 crianças andam 30 km todos os dias para chegar à escola. O governo federal só deve liberar verbas para o estado a partir de junho (FSP).