GOVERNO RECUA PARA TENTAR APROVAR REFORMA FISCAL

O governo desistiu de mandar ao Congresso Nacional uma nova emenda à Constituição para viabilizar o ajuste fiscal. A estratégia decidida ontem no Palácio do Planalto prevê a inclusão das medidas de reforma fiscal em um substitutivo ao PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 55, que já tramita há seis meses no Congresso. Só entrarão nesse substitutivo as propostas previamente negociadas com os governadores, prefeitos e líderes partidários. Por acreditar que o Congresso não aceitará mudanças profundas no sistema tributário, o governo decidiu recuar na sua proposta de ajuste fiscal, que não será enviada ao Legislativo neste semestre e perderá, entre outros itens, as alterações na aposentadoria e a transferência dos serviços de educação e saúde para estados e municípios. Essa postura de negociação foi confirmada pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, que almoçou ontem em São Paulo com cerca de 90 empresários. Ele disse que a reforma vai ser feita "dentro do possível" e será "suficiente para atender os reclamos da sociedade e da classe política". O presidente Fernando Collor pediu ontem, em Brasília, paciência aos governadores para a retomada de investimentos federais e rapidez na aprovação dos projetos de lei de interesse do governo. Ele citou o projeto de ajuste fiscal e prometeu que, se aprovado, será um "golpe mortal em cima da inflação" a partir de 1993. Collor voltou a afirmar que não há política de estabilização sem recessão. Disse aos governadores que evitem a visa de "curto prazo" e que "cerrem fileiras" com suas bancadas para aprovação dos projetos do governo (FSP) (JB).