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O Brasil acaba de romper o bloqueio europeu e já está no restrito clube de países que participam do Programa Eureka, desenvolvido pela Comunidade Européia (CE) para o incremento da cooperação tecnológica entre seus integrantes e alguns seletos convidados: o projeto Aqua, elaborado pela Fundação Brasileira de Tecnologia de Soldagem (FBTS) e pela PETROBRÁS, recebeu, esta semana, parecer favorável da CE. Um dos requisitos para participar do Eureka é o apoio de dois países da CE.

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, disse ontem, em Fortaleza (CE), que a situação atual do país caracteriza-se "pelo desgoverno". Segundo ele, a semana política, iniciada com o pronunciamento de Collor, está sendo marcada "por agravamento da crise política e econômica". Jereissati disse que irá propor aos presidentes do PMDB, Orestes Quércia, e do PT, Luís Inácio Lula da Silva, a discussão de uma "agenda de trabalho".

O TCU (Tribunal de Contas da União) verificou uma série de irregularidades na prestação de contas do governo federal, relativa a 1991. Mesmo assim, o ministro relator, Paulo Affonso Martins de Oliveira, vai propor ao plenário a aprovação das contas. Os principais problemas estão nas áreas de Saúde e Educação. O orçamento não foi cumprido. O governo aplicou menos do que deveria. É apontada ainda a incompetência do governo na área do Desenvolvimento Regional, já que não houve sucesso no programa de irrigação.

O irmão mais velho do presidente Fernando Collor, Leopoldo Collor de Mello, presidente do PRN em São Paulo, disputou com o empresário Paulo César Farias, o PC, o poder dentro da Central de Medicamentos (CEME) do Ministério da Saúde. O primeiro presidente da CEME no governo Collor, Antonio Carlos Alves dos Santos, foi indicado por Leopoldo.

A Polícia Federal, a CPI do Congresso e a Receita Federal estão impossibilitadas desde ontem de utilizar "como prova nos inquéritos" todos os documentos apreendidos por auditores fiscais nos escritórios do empresário Paulo César Farias, em São Paulo, e de seu advogado, Paulo Jacinto, em Maceió (AL). O juiz da 1a.

Sem licitação, o governo de São Paulo contratou durante a Rio-92 a Adag Publicidade para realizar serviços que envolveram US$4 milhões (Cr$13,2 bilhões atualizados). Desse total, Cr$3,8 bilhões (US$1,1 milhão) foram gastos em uma campanha publicitária em TV, jornais e revistas. A Adag fez parte do pool de agências que participou da campanha que elegeu o governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB). As despesas do governo paulista com a Rio-92 foram administradas pela Secretaria do Meio Ambiente.

O PDT de São Paulo decidiu ontem apoiar a candidatura de Aloysio Nunes Ferreira, do PMDB, à prefeitura da capital. A convenção do PDT, realizada ontem, também indicou o presidente regional do partido, o ex-deputado Airton Soares, como candidato a vice-prefeito na chapa (FSP).

O projeto de ajuste fiscal irá propor que o governo deixe de fazer transferências voluntárias do orçamento por critérios políticos. As transferências voluntárias correspondem a 1,5% (cerca de US$6,3 milhões) do PIB e dão sustentação econômica a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Regional e do Ministério da Ação Social. "Eu sou um técnico. E, tecnicamente, considero melhor que as transferências sejam decididas por critérios objetivos e não políticos", disse o coordenador da comissão, Ary Oswaldo Mattos Filho (FSP).

A SIDERAMA (Companhia Siderúrgica da Amazônia) vai ter seu processo de privatização iniciado em julho. O presidente da empresa, Luiz Edelberto Puppi, calcula que a empresa possa ser vendida por US$2 milhões. A dívida da SIDERAMA, que produz duas mil toneladas de ferro por mês, é de US$10 milhões (FSP).

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) emitiu ontem parecer prévio contrário à aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício de 1991. As contas foram rejeitadas por quatro votos a zero. O TCM alegou que a prefeitura inverteu as prioridades estabelecidas no orçamento de 1991, além de ter ultrapassado o orçamento previsto para publicidade. O parecer será entregue à Câmara Municipal, que precisará do voto de dois terços dos vereadores para derrubá-lo.