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O ministro da Educação, José Goldemberg, assinou ontem convênios no valor de Cr$9,3 bilhões com o governo de Alagoas e as prefeituras de 53 municípios do estado. Os recursos destinam-se ao treinamento de professores e técnicos administrativos, à reforma, ampliação e construção de unidades escolares e à instalação de equipamentos em salas de aula (GM).

As estatais paulistas já regularizaram os débitos pendentes de cerca de Cr$400 bilhões junto ao governo do estado, a título de ICMS. O governador Luiz Antônio Fleury havia dado em 16 de julho um prazo de cinco dias para que as companhias estatais definissem com a Secretaria de Fazenda as formas de pagamento dos atrasados. Entre as principais empresas devedoras estão a CESP (Cr$203 bilhões), a COMGÁS (Cr$119 bilhões), a FEPASA (Cr$78 bilhões), a ELETROPAULO (Cr$7,5 milhões), e a CEAGESP (Cr$3,9 milhões).

Secretários do Meio Ambiente de todo o país reuniram-se ontem, em Brasília, com o secretário nacional de Meio Ambiente, Flávio Perri, para elaborar um projeto emergencial de combate às queimadas. A intenção é reduzir os altos índices de desmatamento provocados pelo fogo. Para colocar esse plano em ação, Flávio Perri, que também é presidente do IBAMA, disse que é preciso uma verba de Cr$4 bilhões. De acordo com o orçamento, o IBAMA só dispõe de Cr$1,5 bilhão, ainda não liberados.

Depois de vários planos agrícolas centrados no apoio ao plantio de produtos básicos consumidos no mercado doméstico, o governo decidiu incentivar na próxima safra a cultura de soja, que gera hoje a maior receita cambial entre os produtos agrícolas e tem maior liquidez na comercialização, principalmente no Brasil Central. O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse que o principal estímulo à lavoura vem de forma indireta.

A CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais) já apresentou ao Ministério das Minas e Energia proposta de orçamento para o próximo ano. Pela proposta, a empresa terá recursos da ordem de US$102,5 milhões, o que representa aumento de US$39 milhões em relação com o orçamento de 1992. Em comparação com os recursos de 1991, a empresa teve um corte orçamentário de US$30 milhões. Do orçamento deste ano da CPRM, US$29,5 milhões serão gastos em pessoal e encargos sociais, US$29,5 milhões em outras despesas correntes e serão investidos US$4.195 milhões.

Ao completar seis meses do anúncio do Programa da Terra, o presidente do INCRA, Renato Simplício, fez um balanço da aplicação do projeto e garantiu que até o final do ano será cumprida a meta de assentar 50 mil famílias. O Congresso Nacional ainda não aprovou os projetos de lei que regulamentam os artigos 184 e 185 da Constituição, instrumentos básicos para que o governo desaproprie terras para assentamentos. Do total previsto para este ano o INCRA assentou 17.231 famílias.

O presidente da CEF, Álvaro Mendonça, e o governador do Maranhão, Edison Lobão, chegaram ontem a um acordo sobre o parcelamento do débito do estado com a Caixa. A dívida vencida do Maranhão é de Cr$130 bilhões. Com o acordo, o estado sai da condição de inadimplente e poderá contrair novos empréstimos com a CEF para suporte de obras consideradas importantes para o desenvolvimento regional na área de infra-estrutura e de saneamento.

O MERCOSUL e suas interrelações com os demais pactos regionais deverá ser um dos principais assuntos a ser tratado na próxima assembléia dos membros da Associação Latino-Americana de Indústria de Bens de Capital (Alabic), em novembro. Representantes da entidade no Chile, Colômbia, Argentina e Paraguai além do Brasil, num total de 18 pessoas, definiram os temas em reunião de diretoria, realizada há 10 dias em São Paulo, com apoio da Associação Brasileira para Desenvolvimento da Indústria de Base (ABDIB).

Os produtores de açúcar e de álcool do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai vão reunir-se no próximo dia 12 de agosto na Secretaria de Agricultura de São Paulo para discutir a integração desse mercado ao MERCOSUL. Desse encontro deverá resultar uma proposta de acordo setorial que será encaminhado ao grupo Mercado Comum do MERCOSUL para análise. Na última reunião entre os produtores, realizada no início deste mês em Montevidéu, os brasileiros fizeram algumas propostas aos seus parceiros no MERCOSUL para se chegar a um "acordo de cavalheiros".

O Brasil poderá repetir a experiência da sociedade argentina de discutir o papel das Forças Armadas e a política nacional de defesa. Há dois anos, um grupo formado por políticos, militares, diplomatas, empresários e acadêmicos argentinos se reúne para analisar essas questões, constituindo o que chamam de "Seminário Permanente das Forças Armadas do Ano 2000".